Orçamento em Cambé deve ser de R$ 579 milhões para 2025, prevê Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara de Vereadores de Cambé recebeu na manhã desta sexta-feira (26/04), a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Cambé, com a previsão de orçamento para 2025.
Além dos representantes da Secretaria de Fazenda, do secretário Gabriel Cândido, que também representou o prefeito Conrado Scheller, a audiência contou com as presenças do presidente da Câmara, vereador Tokinho, e dos vereadores Carlinhos da Ambulância, Jefferson Guedes, Jota Mattos e Odair Paviani.

A LDO compreende metas e prioridades, orienta a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária. O secretário de Fazenda do Município, Gabriel Cândido, lembrou que a LDO serve como guia para a LOA.

“Apresentamos hoje a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é uma exigência da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e também prevista em nossa Lei Municipal. A LDO apresenta as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA), essa sim, vai ser mais destrinchada e trazer os programas, com mais especificidade. A LDO ela é mais genérica, mas é um instrumento importante também de controle e de planejamento orçamentário, apresentando principalmente as previsões de receitas e também as renúncias de receitas, que serão aplicadas no próximo ano”, explicou.

De acordo com os dados apresentados na Audiência Pública, a previsão orçamentária para o ano de 2025 é R$ 579 milhões para o município de Cambé.

“Agora o Projeto de Lei será apresentado aqui na Câmara. Hoje, foi a audiência para explicar para a comunidade e para os vereadores o que foi feito no Projeto de Lei, e então segue para cá. Os vereadores analisam, votam esse Projeto de Lei e, com base nesta LDO vai ser elaborada a LOA, que até o mês de setembro, será apresentada também nessa Casa paro ano de 2025”, completou o secretário de Fazenda.

A audiência seguiu o que prevê na Constituição Federal, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Lei Orgânica do Município e das Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram apresentados durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias As metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; a Reserva de Contingência; e também as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações.