.png)
.png)
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta para fortalecer a cadeia produtiva do campo à indústria, ampliar a geração de emprego e renda no meio rural e impulsionar o desenvolvimento econômico regional. O projeto de lei de Fomento à Agroindústria Paranaense foi votado em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (12).
Assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD) e pelo deputado Anibelli Neto (MDB), a proposta 198/2025 pretende estimular a criação de novos empreendimentos agroindustriais, promover a regularização de agroindústrias informais e fomentar a competitividade do setor.
“A medida alia eficiência econômica, valorização das produções locais e geração de oportunidades em todas as regiões”, diz o texto, que tramita na forma de um substitutivo geral, transformando a proposta em Política de Fomento à Agroindústria.
A iniciativa visa incentivar a agroindustrialização no meio rural e o desenvolvimento sustentável, por meio de ações de apoio técnico, acesso a crédito e estímulo à regularização sanitária e ambiental das agroindústrias familiares. O projeto contempla ainda diretrizes voltadas à inovação, à assistência técnica, à capacitação de mão de obra, ao cooperativismo e ao empreendedorismo.
Para Curi e Anibelli, trata-se de uma medida estratégica para o Estado, que alia eficiência econômica, valorização da produção local e geração de oportunidades em todas as regiões. “Ao criar um programa permanente, com diretrizes claras e objetivos bem definidos, o Paraná avança no fortalecimento da sua agroindústria, promovendo desenvolvimento sustentável e inclusão produtiva no campo”, afirmam os deputados na justificativa da proposta.
Ainda segundo a justificativa, o Paraná se destaca nacionalmente como um dos maiores produtores de alimentos do país, com expressiva participação nos setores agrícola, pecuário, aquícola e florestal. “Esse protagonismo impõe o desafio e a oportunidade de promover a verticalização da produção, com estímulo à instalação de agroindústrias que aproveitem as vocações regionais, promovam o aproveitamento racional dos recursos locais e contribuam para a fixação das famílias no campo”, afirmou o deputado Anibelli Neto durante a sessão.
O texto reforça que é uma medida estratégica, que alia eficiência econômica, valorização das produções locais e geração de oportunidades em todas as regiões.
Vencimentos
Também foram aprovados projetos que tratam sobre o vencimento de servidores de Poderes Estaduais, com reajuste no percentual de 5,53%, a partir de 1º de maio de 2025: do Tribunal de Contas (PL 608/2025); do Ministério Público (PL 609/2025); do Tribunal de Justiça (PL 610/2024); e da Assembleia Legislativa (PL 611/2025).
Já o projeto de resolução 11/2025, da Comissão Executiva, dispõe sobre as verbas de ressarcimento e indenizatórias destinadas à cobertura de despesas vinculadas ao exercício da atividade parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposição contempla as regras para que os deputados e servidores possam solicitar o ressarcimento das despesas que tiverem no exercício da atividade parlamentar, de forma transparente e pormenorizada, a fim de garantir que as verbas públicas sejam empregadas da melhor forma. Estabelece, ainda, as vedações e os procedimentos cabíveis, bem como define os prazos e os órgãos responsáveis para processar os pedidos de ressarcimento no âmbito da Assembleia Legislativa.
ICMS
O decreto legislativo 10/2025, da Comissão Executiva, homologa o decreto do Poder Executivo nº 10.789, que promove alteração nas normas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Segundo turno
Avançaram duas proposições do Poder Executivo: o projeto de lei 495/2025, que autoriza a doação das ações de titularidade do Estado do Paraná na sociedade Centro de Convenções de Caiobá S.A. ao município de Matinhos; e o projeto de lei 509/2025, que altera a Lei nº 20.695/2021, autorizando o governo a efetuar a doação, ao município de Assaí, de imóvel destinado à implantação de turismo rural.
Turno único
Aprovado o projeto de lei 47/2025, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao juiz de Direito e titular da 4ª Vara Criminal da Região Metropolitana de Maringá, Givanildo Nogueira Constantinov. “Trabalhou em várias comarcas do Paraná, sensível e dedicado às causas sociais”, justificou o deputado Delegado Jacovós (PL), que assina a proposta com o deputado Soldado Adriano José (PP).
Também foram aprovadas três proposições que concedem o título de utilidade pública: do deputado Luiz Fernando Guerra (União), à Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), de Coronel Vivida (PL 296/2025); do deputado Gilberto Ribeiro (PL), à Associação Esportiva Operário Ferroviário Cajuru, de Curitiba (PL 362/2025); e do deputado Goura (PDT), à Associação de Ciclistas Amantes do Pedal de Paranaguá (PL 450/2025).
Redação final
Segue para a sanção o projeto de lei 426/2023, que amplia o número de doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho realizado nos recém-nascidos no Paraná. A iniciativa atualiza a Lei Estadual nº 19.173/2017, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e determina a ampliação escalonada do número de doenças detectadas — passando das atuais seis para até 37 enfermidades raras e graves. O texto tem como autores os deputados Maria Victoria (PP), Ney Leprevost (União), Mabel Canto (PP), Alexandre Curi (PSD), Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Matheus Vermelho (PP), Batatinha (MDB) e Evandro Araújo (PSD).
Duas iniciativas concedem o título de utilidade pública: do ex-deputado e atual prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício (Cidadania), à Associação Desportiva Assaí (PL 648/2023); e do deputado Hussein Bakri (PSD), à Associação Rondonense de Badminton (Arbad), de Marechal Cândido Rondon (PL 72/2025).
Por fim, o projeto de lei 597/2024, do deputado Tercilio Turini (MDB), inclui o Arraiá Londrina no calendário oficial de eventos do Estado. A festa é realizada anualmente no segundo fim de semana de junho.
Próxima sessão
As deputadas e deputados estaduais voltam a se reunir nesta quarta-feira (13) e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9 horas, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
.png)