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Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, suspendeu por seis meses a cobrança da dívida de R$ 1,3 bilhão que o Município de Apucarana possui com a União. A medida, concedida nesta semana, foi recebida com alívio pelo prefeito Rodolfo Mota, mas também com cautela, já que se trata de uma decisão provisória, sujeita a recurso.
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (19/09) com secretários municipais e presença da imprensa, Mota destacou que a liminar oferece um fôlego às contas públicas, mas que o momento ainda exige prudência.
“É uma batalha longa. A liminar nos dá algum alívio, mas não encerra o problema. Por isso, os decretos de contenção de gastos, com corte mínimo de 20% nas despesas das secretarias, seguem em vigor. Essa não é uma opção, é uma determinação”, afirmou o prefeito, agradecendo o empenho da equipe, especialmente da Secretaria da Fazenda.
A Procuradoria Jurídica já notificou o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional para impedir o bloqueio do repasse de cerca de R$ 900 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), programado para esta sexta-feira.
Audiência em Brasília foi decisiva
O procurador jurídico do município, Rubens de França, ressaltou a importância do trabalho técnico e da audiência realizada em 10 de setembro com a desembargadora Ana Carolina Roman. Segundo ele, a presença do prefeito em Brasília foi fundamental para sensibilizar o tribunal quanto ao impacto da cobrança da dívida.
“Se não fosse esse esforço pessoal, talvez não tivéssemos alcançado esse resultado”, disse França.
Ele destacou, no entanto, que a liminar pode ser revogada a qualquer momento. A Procuradoria continuará acompanhando o processo e adotando medidas preventivas contra novos bloqueios.
O prefeito lembrou que a concessão da liminar só foi possível graças à PEC dos Precatórios, que se transformou na Emenda Constitucional 136, mas frisou que a questão ainda está em disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Paralelamente, Rodolfo Mota segue articulando, junto a outros prefeitos, a regulamentação da emenda junto ao governo federal para viabilizar o parcelamento da dívida em até 30 anos, com juros reduzidos.
Origem da dívida
A dívida de Apucarana tem origem em empréstimos contraídos nos anos 1990 junto aos extintos bancos Santos e Itamaraty. O saldo atualizado é de R$ 1,3 bilhão. No início de setembro, a Secretaria do Tesouro Nacional já havia bloqueado R$ 5,8 milhões do FPM, o que resultou em uma perda real de R$ 8,7 milhões para os cofres municipais.
Com a liminar, o município ganha tempo para negociar condições mais favoráveis com o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional.
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