Cambé aprova lei que amplia benefícios para micro e pequenas empresas

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A Prefeitura de Cambé conseguiu a aprovação de um Projeto de Lei que amplia os benefícios para empresas locais em processos de contratações públicas. A iniciativa fortalece microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), com menos burocracia na apresentação de documentos, vantagens competitivas em licitações e estímulo ao desenvolvimento econômico regional.

O texto também cria a Sala do Empreendedor, espaço voltado ao apoio e capacitação de pequenos negócios, com atendimento sobre abertura e encerramento de CNPJs, questões fiscais e tributárias, além de informações sobre como participar das compras públicas do município.

Segundo dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cambé possui 14.771 empresas ativas, das quais 13.409 são microempresas e 8.313 são MEIs. O município ainda conta com 667 empresas de pequeno porte, principalmente nos setores de comércio varejista, obras de alvenaria e salões de beleza. Apenas em 2024, até julho, foram abertas 299 novas empresas. O tempo médio para abertura de um negócio é de apenas sete horas, um dos menores da região.

O prefeito Conrado Scheller destacou a importância do projeto para valorizar os empreendedores locais.

“Quanto mais os recursos públicos circulam no município, mais empregos, renda e salários são gerados. O dinheiro fica em Cambé, os empresários têm oportunidade de participar e ajudar no desenvolvimento da cidade. Assim, oferecemos serviços de mais qualidade e não ficamos reféns de empresas de fora que muitas vezes não cumprem os contratos”, afirmou.

Incentivo às micro e pequenas empresas

A nova Lei permite que a Prefeitura adote tratamento diferenciado para MPEs nas compras e contratações, priorizando negócios locais e regionais. Entre os objetivos estão:

estimular o desenvolvimento econômico e social;

ampliar a eficiência das políticas públicas;

incentivar inovação tecnológica;

fomentar o desenvolvimento sustentável;

fortalecer áreas estratégicas, como saúde, agronegócio e tecnologia da informação.

O benefício alcança também agricultores familiares, pequenos produtores rurais, cooperativas e empreendimentos da economia solidária. Para usufruir das vantagens, as empresas precisam ter sede ou filial em Cambé.

As medidas incluem preferência em casos de empate, cotas em licitações, prioridade de pagamento, subcontratação de empresas locais em obras e serviços e margens de preferência para negócios da cidade.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será responsável por manter o cadastro atualizado das empresas locais, comunicar licitações, coordenar capacitações e assessorar os órgãos municipais no planejamento de compras.

Sala do Empreendedor e Comitê Gestor Municipal

Além dos benefícios diretos, a Lei institui dois novos instrumentos de apoio:

Sala do Empreendedor: oferece orientação sobre abertura e regularização de empresas, formalização de MEIs, obtenção de alvarás e licenças. Também promove cursos, treinamentos e eventos de networking para capacitar empreendedores em gestão, finanças, marketing e inovação.

Comitê Gestor Municipal: será responsável por acompanhar a execução da Lei, integrar órgãos públicos e privados e formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas.

O Comitê será formado por representantes da Prefeitura (Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Educação e Cultura, Fazenda, Comunicação e Assuntos Jurídicos), da Câmara Municipal, da Associação Comercial e Empresarial de Cambé (ACIC) e do SEBRAE/PR.