STF forma maioria para condenar Bolsonaro e aliados por crimes ligados à trama golpista

Reprodução/Agência Brasil/STF/Agência Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na chamada Trama Golpista.

O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, todos favoráveis à condenação. Os três consideraram Bolsonaro, seus ex-ministros e militares culpados por todos os crimes apontados na denúncia.

Crimes imputados

Já há maioria no colegiado para condenar Bolsonaro e outros sete acusados pelos crimes de:

Golpe de Estado;

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Organização criminosa;

Dano qualificado contra patrimônio da União;

Deterioração de patrimônio tombado.

No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, os ministros excluíram a imputação de dois crimes: dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Réus do processo

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro;

Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator;

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal;

Augusto Heleno – general e ex-ministro do GSI;

Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça.

O voto de Cármen Lúcia

Em manifestação de quase duas horas, a ministra afirmou que o julgamento diz respeito ao passado, presente e futuro do Brasil diante das tentativas de ruptura democrática registradas na história recente.

Ela destacou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 não foram um ato “banal” ou espontâneo, mas parte de um movimento organizado e planejado. Segundo Cármen, as ações começaram ainda no governo Bolsonaro, com ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e ao Judiciário, culminando nas conspirações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra concluiu que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa.

“Tenho por comprovado que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que lhe foram imputados, na condição de chefe da organização. Ele estruturou a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral, incentivou ataques às instituições, cooptou militares e instigou manifestações antidemocráticas”, afirmou.

Placar parcial

Até o momento, a votação está assim:

3 votos pela condenação de todos os réus por todos os cinco crimes (exceto os de danos no caso de Ramagem);

4 votos pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux abriu divergência, defendendo a absolvição de Bolsonaro por falta de provas, mas votou pela condenação de Cid e Braga Netto em um dos crimes.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a votar.

Próximos passos

Caso as condenações sejam confirmadas, os ministros passarão à fase de dosimetria das penas, quando será definido o tempo de prisão de cada acusado, considerando o nível de participação na trama.

Se Bolsonaro e os demais forem condenados pela totalidade dos crimes com penas máximas, poderão enfrentar até 43 anos de prisão.

Contexto

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro e seus aliados organizaram, entre 2021 e 2023, uma série de ações para tentar impedir a posse de Lula. Entre as provas apresentadas estão reuniões, documentos, planos golpistas, transmissões ao vivo e registros dos ataques violentos de 8 de janeiro.

Para a maioria já formada no STF, esses elementos configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática no país.