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O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, nesta terça-feira (26), a Lei nº 16.552, que atualiza as regras do transporte coletivo de Curitiba e assegura a continuidade do serviço até a entrada em vigor do novo contrato de concessão, em fase de modelagem pela Prefeitura em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A nova lei autoriza a prorrogação do contrato atual por até 24 meses, período em que a passagem permanecerá congelada em R$ 6.
Aprovação unânime
A proposta da Prefeitura alterou pontos da Lei nº 12.597/2008 e foi aprovada na Câmara Municipal com ampla maioria: foram 26 votos favoráveis no primeiro turno (25/8) e 24 no segundo turno (26/8), sem registros de votos contrários.
Transição sem aumento
Segundo o prefeito, a medida é um passo fundamental para preparar a próxima concessão.
“Queremos que o novo contrato traga mais eficiência, sustentabilidade e qualidade, com ônibus pontuais, modernos e tarifa justa. Até lá, a população pode ficar tranquila: haverá continuidade do serviço e sem reajuste no valor da passagem”, afirmou Pimentel.
Regras de transição e modernização
A lei estabelece segurança jurídica e regras claras para a fase de transição, adequando a legislação às novas demandas da mobilidade, como a substituição gradual da matriz energética, maior agilidade na contratação de serviços e adoção de mecanismos de remuneração baseados em qualidade e desempenho.
De acordo com o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, o texto prepara o sistema para as mudanças previstas no novo contrato e atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
“A legislação de 2008 precisava ser atualizada para garantir modernização constante do serviço e uma transição suave para o novo modelo, sem prejuízos ao passageiro”, destacou.
Linha Turismo e mobilidade sustentável
A lei também cria regras específicas para a Linha Turismo, que terá edital próprio em até 90 dias, separado do transporte de uso cotidiano.
Outro avanço é a possibilidade de uso de recursos públicos para aquisição de ônibus elétricos e infraestrutura de eletromobilidade, alinhando Curitiba às políticas de mobilidade sustentável e combate às mudanças climáticas.
Próxima concessão: R$ 3,9 bilhões em investimentos
O novo contrato de concessão, com previsão de R$ 3,9 bilhões em investimentos nos próximos 15 anos, será submetido à consulta pública em setembro, seguido de duas audiências públicas em outubro. O edital deve ser lançado em novembro, com leilão previsto para janeiro de 2026 na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).
O pacote prevê a compra de 245 ônibus elétricos em cinco anos, além de 1.233 veículos a diesel Euro 6 ao longo da concessão, instalação de eletropostos públicos e carregadores em garagens.
Também está prevista a criação de um fundo garantidor público, alimentado por receitas de transferências federais e estaduais, que dará mais segurança financeira ao sistema.
Atualmente, a Rede Integrada de Transporte de Curitiba atende 555 mil passageiros por dia útil, em 309 linhas, 22 terminais, 329 estações-tubo e 1.189 ônibus.
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