Prefeitura de Curitiba fará pagamento retroativo a professores de Educação Infantil no dia 28 de agosto

SMCS

A Prefeitura de Curitiba realizará, no dia 28 de agosto, o pagamento dos valores retroativos aos professores de Educação Infantil que participaram do processo de transição em 2024.

Com a mudança de carreira, esses servidores tiveram aumento no vencimento básico mensal, que variou de 2,12% a 34,6%, já aplicado no ano passado.

Garantia de direito

A medida está prevista na Lei Municipal nº 16.541/2025, sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel. Além do reajuste na tabela, os profissionais que fizeram a transição em 2024 passam a ter direito ao percentual de 37,73% do piso nacional do magistério, benefício já assegurado aos servidores enquadrados na parte permanente da tabela de vencimentos pela Lei nº 16.049/2022.

O pagamento, que terá custo de R$ 6,34 milhões para o município, era aguardado pela categoria. O cálculo foi feito individualmente pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP). O contracheque estará disponível a partir de 25 de agosto, no Portal do Servidor.

Retroatividade vinculada à formação

A nova legislação também prevê o pagamento retroativo considerando a data de conclusão da formação exigida para a transição:

Quem concluiu a formação até 31 de dezembro de 2021 terá direito à retroatividade desde janeiro de 2022;

Quem finalizou a formação a partir de 1º de janeiro de 2022 receberá retroativo a partir da data da conclusão.

Atualização da tabela salarial

Desde julho, a SMGP fez a atualização na tabela salarial, garantindo o enquadramento dos professores na parte permanente da carreira, em padrão e referência iguais ou imediatamente superiores ao que ocupavam na parte especial, após a aplicação do percentual de 37,73%.

Situações especiais

Servidores que se aposentaram ou foram exonerados também têm direito ao pagamento, mas deverão solicitar diretamente ao Núcleo de Gestão de Pessoal – Educação.

Já os professores de Educação Infantil que participarem dos próximos procedimentos de transição também poderão receber o percentual de 37,73%. Atualmente, 186 profissionais estão aptos a concorrer.