Emerson Dias/NCom Após três semanas de vigência, a edição 2024 do Programa de Regularização Fiscal (Profis), iniciada no dia 15 de maio, alcançou um total de 3.150 adesões pelos contribuintes londrinenses interessados em negociar seus débitos junto à Prefeitura. Um balanço divulgado nesta terça-feira (4), via Secretaria Municipal de Fazenda, informa que foi negociado um montante de R$ 19.983.017,70 nesses primeiros 20 dias. Deste total, os cofres municipais arrecadaram R$ 3.474.829,44.
Com relação às formas de adesão, 51,6% do público que já fez a negociação de seus débitos efetuou o procedimento presencialmente, ou seja, direto na Praça de Atendimento da Fazenda. Outros 48,4% aderiram pela internet, dos quais 27,7% via Web Simplificado, pelo sistema Profis Online, no portal eletrônico da Prefeitura de Londrina; e 20,7% pelo cadastro do Gov.br.
Por meio do Profis 2024, quem possui dívidas com o Município, tributárias ou não tributárias, pode renegociá-las obtendo opções de parcelamento usufruindo descontos nos valores dos juros e multa.
É possível solucionar débitos de IPTU, ISS, ITBI, além de pendências financeiras referentes a taxas, multas e autos de infração estabelecidas por secretarias e órgãos municipais como a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) e outros.
Da mesma forma como ocorreu no mês de abertura do Profis, em maio, o desconto máximo de 100%, nos juros e multa, continua valendo durante todo o mês de junho para as negociações feitas para pagamentos à vista, em parcela única. Quem preferir parcelar os débitos, com prazo até dezembro de 2024, pode dividir o pagamento em até sete parcelas, tendo direito a 90% de desconto nos juros e multa. Já aqueles que optarem por parcelar entre 8 e 19 parcelas, consegue ter 60% de desconto.
A cada mês de vigência do programa, a tabela de condições de pagamento varia, reduzindo gradualmente os descontos e parcelamentos. Neste ano, o prazo final de adesão ficou estabelecido para o dia 18 de dezembro.
A diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda Kono, destacou que os contribuintes contam com diferentes opções para renegociar suas dívidas e terão, ainda no decorrer de junho, mais uma forma de fazer o procedimento. Ela informou que serão enviadas pelos Correios cerca de 80 mil cartas-convite de adesão ao Profis 2024, já trazendo os 100% de desconto na multa e juros com vencimento em 28 de junho. “A previsão de envio é a partir do dia 15 deste mês. Nesse modelo, não há a necessidade de fazer a negociação prévia da dívida, sendo que o pagamento do boleto impresso na carta já garante, de uma só vez, a adesão e a quitação do débito em questão. A carta pode ser para qualquer modalidade de débito, podendo ser IPTU, taxas, ISS, multas e autos de infração”, frisou.
Kono acrescentou que a negociação administrativa sempre é a opção mais vantajosa a todos que precisam e querem resolver as pendências com o Município. “O Profis, além de abrir condições facilitadas de pagamento, é o jeito mais econômico de renegociar, evitando situações desfavoráveis como protesto ou a execução fiscal da dívida ativa existente”, disse.
A meta de arrecadação para 2024 do Profis, estabelecida pela Prefeitura no projeto de lei do programa, é de R$ 44.337.310,76. Em 2023, o Município fechou o ano arrecadando R$ 65 milhões.
Adesão on-line
Existem duas maneiras de realizar a adesão de maneira virtual. O portal www.londrina.pr.gov.br traz o Profis Online, com banner destacado na página inicial do site. Nessa área, o visitante encontra todas as informações sobre o serviço, formas de negociação, segunda via de boleto, e podem efetuar a Aplicação Simplificada escolhendo o tipo de débito e, posteriormente, inserindo a inscrição municipal imobiliária com o CPF ou CNPJ do proprietário e titular responsável.
Também é possível aderir ao Profis pelo Gov.Br, do Governo Federal, tanto para pagamentos parcelados como à vista. Nesse formato, o contribuinte insere suas informações do cadastro e poderá utilizar o Profis 2024 para negociar débitos municipais de qualquer ano, inscritos em dívida ativa.
Para dúvidas e mais informações, o contato é o telefone (43) 3372-4424 (WhatsApp)
Suporte presencial
Os atendimentos presenciais são prestados, diariamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio on-line ou por telefone, na Praça de Atendimento da Fazenda. Este ponto fica localizado no saguão principal do prédio da Prefeitura de Londrina, situado na avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.
Emerson Dias/NCom
