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Com a chegada do Dia do Cliente, comemorado nesta terça-feira (15), o Procon Londrina orienta consumidores e comerciantes sobre os cuidados necessários nas compras do período de promoções, que se estendem ao longo de todo o mês de setembro. A data, criada em 2003 no Rio Grande do Sul e incorporada ao calendário do varejo em todo o país, funciona como uma espécie de aquecimento para a Black Friday e o Natal, com aumento de anúncios, cupons e campanhas de fidelidade — o que também amplia as chances de dúvidas, conflitos de consumo e tentativas de golpe.
Segundo o diretor do Procon, Kenedy Brito, o consumidor precisa encarar as promoções da data com o mesmo cuidado que dedica às demais. “O Dia do Cliente é uma oportunidade real de economia, mas exige pesquisa. A recomendação é acompanhar os preços dos produtos de interesse alguns dias antes da campanha, para saber se o desconto anunciado é verdadeiro. Quando o valor sobe às vésperas e desce no dia da promoção, não há vantagem alguma — e, dependendo do caso, há publicidade enganosa”, apontou.
O Procon reforça um ponto que costuma gerar reclamações nesse tipo de campanha: pelo Código de Defesa do Consumidor, a informação ou publicidade veiculada integra o contrato e vincula o fornecedor. Ou seja, o preço, as condições de pagamento e as vantagens divulgadas no anúncio precisam ser honrados no momento da compra. Se a loja se recusar a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto equivalente ou desistir do negócio, com devolução integral do que pagou e correção.
Os preços também precisam estar informados de forma clara, correta, ostensiva e legível, tanto na vitrine quanto no ambiente digital. Divergência entre a etiqueta e o valor cobrado no caixa, desconto condicionado a uma forma de pagamento não informada previamente e propaganda que omite restrições relevantes estão entre as irregularidades mais recorrentes fiscalizadas pelo órgão.
Nas aquisições feitas pela internet, por telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, para desistir da compra sem precisar justificar o motivo, com direito à devolução dos valores pagos, inclusive frete. Já nas lojas físicas, a troca por arrependimento — quando o produto não apresenta defeito, apenas não agradou — não é obrigatória por lei, e depende da política de cada estabelecimento. Por isso a orientação é conhecer as regras de troca antes de fechar a compra e pedir que elas constem por escrito na nota fiscal.
Havendo defeito, a situação é outra: o fornecedor tem até 30 dias para sanar o problema. O consumidor pode reclamar em 30 dias nos produtos não duráveis, e em até 90 dias, nos duráveis. Quando há descumprimento do prazo de entrega combinado, também é possível cancelar a compra com restituição.
Boa parte da demanda registrada pelo Procon em datas promocionais tem origem em lojas virtuais, e as tentativas de golpe acompanham o aumento dos anúncios. Perfis falsos em redes sociais, sites clonados com endereços muito parecidos com os das lojas oficiais e ofertas muito abaixo do valor de mercado estão entre as armadilhas mais comuns.
Antes de pagar, a orientação é conferir o CNPJ da loja, procurar telefone e endereço físico, avaliar a reputação em sites de reclamação e desconfiar de links recebidos por mensagem. No caso do PIX, o pagamento deve ser feito para a conta da pessoa jurídica responsável pela venda: pedidos de transferência para contas de pessoas físicas ou de terceiros são um forte sinal de fraude. “A velocidade do PIX é justamente o que os estelionatários exploram. Vale parar, conferir o nome do recebedor na tela de confirmação e só então concluir a transferência”, frisou Kenedy Brito.
Quem for vítima de golpe deve comunicar o banco imediatamente e registrar boletim de ocorrência. Quanto mais rápido o aviso à instituição financeira, maior a chance de recuperar valores que ainda estejam na conta do recebedor.
Além do público consumidor, o Procon de Londrina mantém o trabalho de orientação junto aos lojistas, com foco nas boas práticas de atendimento, na clareza e transparência da comunicação de preços e descontos, na correção de etiquetas e na conferência de prazos de validade. O objetivo é reduzir conflitos e fortalecer a confiança entre clientes e estabelecimentos, especialmente em datas de grande fluxo.
O órgão recomenda ainda que os consumidores guardem comprovantes, notas fiscais, prints das ofertas anunciadas e e-mails de confirmação. Esse material é o que dá respaldo documental a uma eventual reclamação, seja diretamente com a loja, seja junto ao Procon.
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