A deputada estadual Maria Victoria (PP) protocolou nesta semana o projeto de lei 271/2024, que institui o Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Estado do Paraná. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer um sistema econômico-ambiental regulado, certificado e transparente nos quais os créditos de carbono são comercializados.
A deputada Maria Victoria explica que o Mercado Regulado de Créditos de Carbono nasce da necessidade de adequar a legislação paranaense com regras e diretrizes definidas para incentivar ações de redução da emissão de gases e de preservação do meio ambiente.
“O Paraná, com sua vocação para a sustentabilidade e sua posição de liderança em diversos setores da economia, tem um papel fundamental a desempenhar nesse processo”, afirma.
A expectativa, segundo a deputada, é de que parte do volume financeiro movimentado no Mercado de Carbono possa ser direcionado a investimentos em inovação, tecnologias limpas, infraestrutura e conservação da biodiversidade. “O ganho financeiro é distribuído para o bem de toda a sociedade”, reforça.
Negócios O Mercado de Créditos de Carbono funcionará como um incentivo para a redução da emissão de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que cria novas oportunidades de negócios para empresas de todos os portes aumentando a competitividade do Estado no mercado global.
Além disso, vai estimular o reflorestamento de áreas degradadas e a agricultura regenerativa, reduzir o uso de agrotóxicos, capacitar mão de obra, incentivar a pesquisa e gerar investimentos em projetos inovadores e limpos.
Sobre O crédito de carbono é um conceito que surgiu em 1997, com o Protocolo de Kyoto (Japão). O objetivo principal é reduzir a emissão dos gases do efeito estufa - dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), dentre outros - para combater as mudanças climáticas.
No Mercado são comercializados créditos de carbono excedentes das empresas, propriedades ou governos que cumprem suas metas de redução de poluentes, e quem compra são os que emitem CO2 a mais do que deveriam e, por isso, precisam dos créditos para equilibrar seu compromisso ambiental. Um crédito de carbono é gerado a cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida.