Conselho de Ética suspende por seis meses o cargo da Vereadora Maria Leticia

Por seis votos a três, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba decidiu suspender por seis meses as prerrogativas do cargo da vereadora Maria Letícia (PV), nesta terça-feira (23).

Durante esse período, a vereadora não poderá:

• Usar a palavra em sessão, no horário destinado ao Pequeno ou Grande Expediente;
• Candidatar-se a, ou permanecer exercendo, cargo de membro da Mesa, de Corregedor, de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão, de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ou de membro de Comissão Parlamentar de Inquérito.

No final de 2023, a vereadora foi presa após colidir o próprio carro com um veículo estacionado. Na ocasião, segundo a Polícia Militar (PM-PR), ela desacatou agentes, recusou-se a fazer o teste do bafômetro, mas aparentava estar embriagada.

Por meio de nota, o gabinete da vereadora afirmou que a decisão do Conselho reconhece a "desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator" e agradeceu aos parlamentares que rejeitaram a cassação.

"A vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro", reiterou a nota.

Afirmou ainda que "prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade".

A decisão encerra a votação no Conselho de Ética, que deve encaminhar o parecer para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis. O órgão adotará as medidas necessárias para o cumprimento da decisão.

A deliberação do Conselho não precisará passar pelo plenário, pois não se trata de cassação nem suspensão do mandato.

A defesa tem cinco dias para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).