A semana da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná começou com a aprovação de projetos com o intuito de assegurar direitos e a proteção das paranaenses. Três iniciativas com foco no público femininos foram aprovadas na sessão plenária desta segunda-feira (4), marcando ações do parlamento que incluem, ainda, homenagens e debates relacionados ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Assinado por vários parlamentares, o projeto de lei 122/2023, votado em primeira discussão, trata sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. A medida atende a uma demanda feminina por políticas públicas que garantam maior segurança às usuárias.
O projeto cita que 97% das mulheres brasileiras afirmam já terem sofrido algum tipo de importunação sexual no transporte público ou privado no Brasil, segundo estudo realizado em 2019 pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com parceria da empresa UBER.
A iniciativa é das deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (REP), Ana Júlia (PT) e pelos deputados Tercílio Turini (PSD), Tiago Amaral (PSD) e Denian Couto (PODE).
“É o segundo projeto da Bancada Feminina, ganhou o apoio de outros deputados e pretende combater o assedio sexual”, explicou Mabel em plenário.
Os autores justificam a necessidade em se estabelecer medidas que coíbam os inúmeros casos de crimes de natureza sexual praticado contra mulheres no transporte coletivo de passageiros, com destaque para a importunação sexual prevista no art. 215-A do Código Penal.
O texto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dispõe sobre a proteção às mulheres no transporte coletivo rodoviário e metropolitano intermunicipal regular de passageiros no Estado do Paraná.
A proposta define que as empresas, devido à obrigatoriedade de aquisição do bilhete de passagem com indicação da poltrona a ser utilizada, deverão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher.
A reserva somente ocorrerá em caso de assentos duplos desocupados, em compras efetuadas com, no mínimo, três horas de antecedência ao horário de partida do veículo. Pelo texto, a mulher que se utilizar dessa prerrogativa, terá garantida a segurança de que o assento adjacente não seja ocupado por pessoa do gênero masculino.
Endometriose Também avançou a proposta 523/2023, da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Campanha Permanente de Endometriose sem Trauma no Estado do Paraná. O objetivo é conscientizar, prevenir e enfrentar o problema em seus diversos níveis.
“A intenção é olhar por uma parcela da sociedade que sofre com os efeitos da endometriose. Portanto, é de extrema relevância a conscientização e o fomento da discussão, visto que se trata de tema por vezes esquecido no âmbito da discussão política”, justifica a autora.
O texto explica que a endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto causando dor e podendo, inclusive, incapacitar as mulheres de desenvolverem suas atividades normais.
A campanha prevê, entre outras iniciativas, a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose, bem como, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde; orientar as portadoras de endometriose a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral; contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos para portadoras de endometriose; sensibilizar todos os setores da sociedade para o problema da endometriose; e divulgar, prestar informações e orientar mulheres que busquem alternativas para a infertilidade.
“Infelizmente a endometriose acomete um considerável número de mulheres, provocando sintomas como cólicas durante o período menstrual, que podem incapacitar as mulheres de exercerem suas atividades habituais; dor e sangramento ao urinar e evacuar, especialmente durante a menstruação; fadiga; diarreia; dificuldade de engravidar. A infertilidade está presente em cerca de 40% das mulheres com endometriose”, reforça a parlamentar.
Para completar a iniciativas em pauta focadas nas mulheres, os parlamentares aprovaram na sessão o projeto de lei 693/2023, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Mulheres Solidárias (AMES), com sede em Quatro Barras.
A deputada Cristina Silvestri (PSDB) assina o texto e justifica que a AMES é uma associação filantrópica que tem por finalidade promover e valorizar as mulheres do município, com ações primordialmente voltadas a estimular a convivência comunitária, a cultura, empregabilidade, participação política, cidadania e direitos humanos.
Outras três proposições avançaram em plenário. Em terceira discussão, os deputados votaram o substitutivo geral ao projeto 349/2023, que estabelece diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes relativos à exposição/uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos. A iniciativa é do deputado Evandro Araújo (PSD) e tem o objetivo de direcionar ações para a família, Estado, entidades privadas e sociedade civil sobre o tema.
Já em segundo turno foi votado o projeto de lei 210/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), dispondo sobre a campanha permanente de combate, conscientização e prevenção à Síndrome de Esgotamento Profissional – Síndrome de Burnout, a ser celebrada anualmente em 15 de outubro no Estado do Paraná.
E, por fim, o projeto de lei 66/2024, da deputada Ana Júlia (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Padre Joaquim Paron Maria.
Transmissão Os deputados voltam a se reunir nesta terça-feira (5) e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Foto: Orlando Kissner/Alep
