Assembleia Legislativa reabre sessões nesta segunda-feira (05); veja a agenda

O início oficial da Agenda 2024 na Assembleia Legislativa do Paraná ocorrerá nesta segunda-feira, 5 de fevereiro. Às 14h30, no Plenário, está programada a Sessão Solene, onde será lida a mensagem do Poder Executivo. Esta mensagem incluirá um balanço das atividades do Governo em 2023 e uma síntese das metas para o atual exercício político-administrativo.

A tradição da mensagem inaugural está prevista na Constituição Estadual, e espera-se a presença do Governador Carlos Massa Ratinho Junior na abertura da segunda sessão legislativa da 20ª Legislatura. Este ano marca o 170º aniversário do Parlamento Estadual, que foi instalado pela primeira vez em 15 de julho de 1854.

A reabertura dos trabalhos na próxima semana não incluirá a Ordem do Dia, ou seja, a votação de projetos de lei, que está prevista para terça-feira, 6 de fevereiro.

Com o fim da pausa regimental, o parlamento retoma o calendário das reuniões das comissões permanentes e temáticas, sessões solenes e audiências públicas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o primeiro grupo de trabalho com uma agenda confirmada para as 13h30 de terça-feira, com 35 itens definidos na pauta prévia da sessão ordinária.

No cenário político, uma das polêmicas para o início de 2024 envolve o julgamento da representação disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). Esse julgamento poderia ter sido concluído no final do ano passado, mas foi adiado devido a um pedido de vista feito pelo deputado Do Carmo (União Brasil), vice-presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná.

A representação disciplinar foi resultado de uma confusão entre parlamentares ocorrida no plenário em 9 de outubro, onde Freitas chamou o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), de corrupto. Esse episódio também levou à revelação de um caso envolvendo Traiano e o ex-deputado Plauto Miró, que confessaram ter pedido e recebido propina do empresário Vicente Malucelli, da TV Icaraí. Isso resultou em pedidos de renúncia de Traiano da presidência.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou no final do ano passado que acordos firmados pelos parlamentares para evitar processos determinaram o pagamento total de mais de R$ 700 mil aos cofres públicos. As investigações tornaram-se públicas com a delação do empresário que mencionou as negociações de vantagens indevidas na renovação do contrato da empresa com a Alep. Recentemente, a Justiça atendeu ao pedido do MP-PR, tornando o caso não sigiloso.