Vivian Honorato/NCom A Prefeitura de Londrina, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), aderiu em dezembro à ferramenta Alice – Analisador de Licitações, Contratos e Editais, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e oferecida de forma gratuita aos órgãos governamentais brasileiros.
Desenvolvida e administrada por auditores da CGU, a ferramenta utiliza tecnologias de inteligência artificial (IA) para efetuar uma varredura automática bastante abrangente dos editais de licitação e verificar se há inconsistências ou irregularidades. Caso seja constatado algum possível problema, o sistema emite um alerta que é enviado por e-mail à equipe de auditores internos da CGM, que farão uma análise prévia do apontamento e, se for o caso, provocarão ações imediatas junto aos responsáveis pelo processo licitatório.
Dessa forma, as unidades envolvidas na licitação têm a oportunidade de agir de forma preventiva e eficiente, realizando as correções necessárias ao bom andamento do procedimento licitatório. Até então, a varredura das licitações era feita somente de forma manual na Prefeitura de Londrina, através do Procedimento de Verificação Preliminar Licitatório (PVPL), que leva em média entre dois e sete dias para concluir a análise de cada edital, a depender da licitação.
Por meio da ferramenta Alice, a CGM terá mais agilidade para executar essas ações, contando com uma verificação muito mais completa e integrada a diversos bancos de dados. Desde o dia 12 de dezembro, data em que os testes foram iniciados, a ferramenta já analisou 22 licitações conduzidas pelo Município de Londrina, correspondentes a R$ 23,8 milhões. O número é bastante expressivo quando se leva em conta que, durante todo o ano de 2023, 62 varreduras foram efetuadas através do PVPL, abrangendo R$ 160 milhões em procedimentos licitatórios. Isso demonstra a velocidade e o alcance da nova tecnologia, que proporciona muito mais eficiência aos trabalhos.
Conforme a controladora-geral do Município, Beatriz Teixeira, a CGM vem passando por uma intensa restruturação, tanto em seus aspectos administrativos e normativos quanto em relação à sua forma de atuação. Essas alterações têm o objetivo de fortalecer o caráter preventivo das ações de controle interno, bem como fomentar a cultura de que a unidade central do sistema de controle interno visa fornecer apoio às ações dos administradores públicos.
“O objetivo é proporcionar maior segurança para que o gestor possa tomar as melhores decisões, mitigando assim, os riscos envolvidos em uma contratação e com a consequente melhora na aplicação dos recursos públicos. A Alice é mais uma dessas ferramentas inovadoras que estamos passando a adotar, e ela atua de maneira preventiva, com um alcance gigantesco. Por meio dessa tecnologia, que utiliza cruzamentos de dados, reforça-se a mitigação de possíveis erros ou fraudes”, salientou.
O diretor de Auditoria Interna da CGM, Fábio Cordeiro, explicou que, para que um órgão público possa aderir ao sistema Alice, é necessário que suas licitações sejam conduzidas digitalmente, através da plataforma Comprasnet.gov.br. Ele também destacou que, dentre os 399 municípios paranaenses, apenas dois, sendo um deles Londrina, contam com servidores da carreira específica de auditoria interna.
“Londrina faz parte do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), uma organização que possibilita a troca de informações entre diferentes instituições e órgãos públicos. Foi através dessas conexões que tivemos acesso à ferramenta Alice, e estamos muito satisfeitos com essa inovação. Além de melhorar a qualidade e fomentar a lisura das licitações, evitando prejuízos à Administração e beneficiando a sociedade, é uma ferramenta que gera economia de tempo e recursos, permitindo que a equipe de auditores internos se dedique a outras tarefas. Por isso, vamos rever nossos procedimentos e adaptá-los a essa nova realidade”, sublinhou.
A chefe da Divisão de Inovação da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Joyce Lustosa Belga, afirmou que expandir o uso da ferramenta Alice é uma ação de grande relevância para a CGU. “Isso permite um controle mais abrangente sobre o uso de recursos públicos em todas as esferas governamentais, contribuindo para a transparência, integridade e enfrentamento da corrupção no setor público em nível nacional. Assim, buscamos contribuir para que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e em benefício da população, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais”, realçou.
Números do sistema Alice
Desenvolvida em 2015, a ferramenta atualmente é utilizada por mais de 550 instituições das esferas federal, estadual e municipal, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em 2022, foram analisados 41.017 processos licitatórios conduzidos por órgãos que são fiscalizados diretamente pela CGU, enquanto 144.090 varreduras referem-se a licitações de unidades que não estão sob jurisdição da Controladoria-Geral da União.
Dentre os procedimentos conduzidos pelas unidades jurisdicionadas à CGU, não foram detectadas irregularidades em 35.874 editais, enquanto para 5.134 licitações foram emitidos alertas. Esses alertas resultaram na criação de 1.617 tarefas no sistema e-Aud, que é utilizado pelos auditores para o planejamento das ações de controle e de monitoramento das recomendações emitidas.
Entre 2019 e 2022, as licitações suspensas ou canceladas com base nas varreduras executadas pelo sistema Alice perfizeram o montante de R$ 9,7 bilhões. Considerando os procedimentos licitatórios que foram corrigidos e refeitos, a ferramenta gerou uma economia de R$ 1,31 bilhão às instituições governamentais.
Além disso, em 2023, o sistema Alice foi reconhecido e premiado pela Escola de Administração Pública (Enap), na categoria “Inovação em Processos Organizacionais”, durante a “Semana de Inovação no Setor Público”, maior evento de inovação em governo da América Latina.
Vivian Honorato/NCom
