Após o Prefeito Helder Lazarotto sancionar o Refis 2023, a Prefeitura de Colombo lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Colombo – REFIS COLOMBO 2023.
O Programa será oferecido a pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Já o prazo para aderir ao benefício encerra no dia 21 de dezembro de 2023.
É uma oportunidade para que empresas e cidadãos possam sanar suas dívidas e regularizar a situação com o município”, ressalta a secretária da Fazenda, Alessandra da Silva.
Confira como ficará o Percentual de Desconto, Forma de Pagamento, Juros e Multa:
100% do valor para pagamento á vista;
80% do valor, para pagamento em 04 parcelas;
60% do valor, para pagamento em 06 parcelas;
50% do valor, para pagamento 12 parcelas;
40% do valor, para pagamento em 24 parcelas;
30% do valor, para pagamento em 36 parcelas.
Vale lembrar que a adesão ao Programa encerra-se em 21 de dezembro de 2023.
Dívida ativa com o município
A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de créditos junto à Secretaria Municipal de Fazenda, em relação aos débitos pendentes referentes aos Impostos (IPTU-ISS-ITBI), Taxas, Contribuição de Melhoria e outros débitos de natureza não tributária, ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
Descontos e parcelas
Com os descontos e parcelamento será possível quitar os débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, conforme previsto por lei.
Serviço: Para o contribuinte que quer garantir o desconto de 100% à vista, pode realizar o pagamento pelo site da prefeitura no link: colombo.pr.gov.br
Lembramos que os contrinuintes que já foram ajuizados também podem quitar o débito à vista com desconto de 100%, porém há a necessidade de comparecer na prefeitura.
Já para aqueles que estão ajuizados equerem optar pelo parcelamento, para regularizar a situação, será necessário comparecer pessoalmente na Prefeitura ou nas regionais:
Prefeitura de Colombo – Rua XV de Novembro, 105 – Centro;
Regional Osasco – Rua Santo Pascoal Franceschi, 248 – Osasco;
Regional Maracanã – Rua Roberto Lambach Falavinha, 150 – Jardim Nossa Sra. de Fátima.
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