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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na tarde desta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Mendonça havia determinado o afastamento dos dois, enquanto Dino decidiu pela reintegração aos cargos.
Fachin também assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao chamado “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF. A decisão ainda interrompeu a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na produção de um relatório da PF que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Ao justificar a medida, Fachin afirmou que considera grave o cenário em que decisões de ministros do próprio tribunal passam a ser contestadas por outros integrantes da Corte. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu.
Segundo Fachin, a suspensão busca evitar conflitos e sobreposições entre diferentes procedimentos. “Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, afirmou.
Também nesta quarta-feira, Fachin convocou uma sessão do plenário do STF para a próxima terça-feira (15). Os ministros vão analisar o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A Corte deverá discutir a validade do documento, produzido a pedido de Mendonça e que recebeu críticas de outros ministros. Segundo integrantes do STF, o relator teria determinado a investigação de um colega sem autorização do plenário.
Também estarão em análise o pedido de nulidade apresentado pela PGR e a possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes.
A crise envolvendo Mendonça e Moraes teve origem nas investigações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, e acabou envolvendo também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino.
Antes mesmo da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da PF sobre a condução das investigações relacionadas ao caso Master.
Mendonça é relator das apurações envolvendo o banco e também de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para tratar da relação entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro.
A sequência de acontecimentos ganhou força em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha um relatório da PF elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O documento reunia 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não constavam do material divulgado. As mensagens também faziam referências a Paulo Gonet e a Andrei Rodrigues. Em uma delas, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto ao procurador-geral e ao diretor-geral da PF.
O relatório, porém, não apontava Moraes como alvo da investigação. Ao retirar o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF e que caberia a Fachin definir a data e o procedimento para essa deliberação.
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República, em manifestação assinada por Paulo Gonet, pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça.
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