Sancionada em 2013, Lei de Portos estabeleceu novas regras de arrendamentos e concessões

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na sexta-feira (25) do seminário “Portos Brasileiros – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos”, em Curitiba, e destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado no Porto de Paranaguá e nos demais modais de infraestrutura.   

A Lei dos Portos, sancionada em 2013, estabeleceu novas regras que permitiam maiores arrendamentos e concessões à iniciativa privada de áreas em portos públicos, aumentando a competitividade dos terminais e destravando investimentos no setor.  

“É um contexto que, aliado aos projetos do Governo do Estado, está desenvolvendo este modal estratégico. O Porto de Paranaguá é um exemplo disso. Eleito quatro vezes consecutivas como o porto mais eficiente do Brasil, hoje tem a maior obra portuária de todo o País com o Moegão. Serão R$ 592 milhões investidos pelo Governo do Estado num sistema que reorganiza o tráfego ferroviário e que vai aumentar ainda mais a produtividade do porto”, disse o governador.  

O Moegão vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao terminal, com capacidade para descarregar simultaneamente até 180 vagões em três linhas independentes. Na prática, isso significa que o número de vagões descarregados no Porto de Paranaguá passará dos atuais 550 para 900 por dia, um aumento de 63% na capacidade de descarga. 

Outra ação que vai ajudar a ampliar a capacidade na movimentação de cargas é o programa do Governo do Estado de concessões de áreas portuárias. Desde 2019, áreas portuárias destinadas à movimentação de celulose, granéis líquidos, veículos e cargas gerais foram concedidas à iniciativa privada.

Outras duas áreas devem ser disputadas ainda este ano. No dia 5 de outubro acontece o leilão do terminal PAR09. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, com investimentos previsto de mais de R$ 900 milhões.

CENTRAL LOGÍSTICA – De acordo com Ratinho Junior, os investimentos nos portos paranaenses fazem parte de um programa geral de desenvolvimento da infraestrutura paranaense, com o objetivo de consolidar o Paraná como uma central logística da América do Sul. “Nós estamos com o porto mais eficiente do Brasil, teremos os maiores lotes de concessão rodoviária da América Latina e temos aeroportos que são exemplo, como o Aeroporto Afonso Pena, considerado o melhor do País, e o de Londrina, que vai receber R$ 185 milhões em investimentos”, afirmou. 

Nos seis lotes do pacote de concessões rodoviárias, por exemplo, estão previstos cerca de R$ 50 bilhões em investimentos ao longo de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais, com redução na tarifa cobrada nas praças de pedágio.  Para os quatro aeroportos concedidos – São José dos Pinhais, de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu -, a previsão é de R$ 1,8 bilhão de investimentos. Paralelamente, o Governo do Estado conduz um programa para estruturar aeroportos regionais de médio porte.