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O Paraná alcançou o primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do programa Liberdade para Trabalhar, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). O resultado, divulgado nesta quarta-feira (15), confirma o Estado como referência nacional em desburocratização e incentivo ao empreendedorismo, resultado direto das ações de simplificação conduzidas pelo Governo do Estado, por meio da Casa Civil, da Junta Comercial e do programa Descomplica Paraná, que reúne diversas secretarias estaduais.
O ranking avalia o número de atividades econômicas de baixo risco dispensadas da necessidade de alvarás e licenças. Com 975 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) liberados, o Paraná superou todos os outros estados, consolidando-se como o mais avançado em liberdade econômica. Na sequência aparecem Goiás (962), São Paulo (948), Minas Gerais (915), Piauí (908), Santa Catarina (896), Pernambuco (847), Rio Grande do Sul (770) e Espírito Santo (620).
O governador Carlos Massa Ratinho Junior comemorou o resultado e destacou que o avanço é reflexo da política estadual de desburocratização.
“Ser o primeiro do Brasil mostra que estamos no caminho certo. O Paraná trabalha para facilitar a vida de quem quer empreender, gerar emprego e renda. A burocracia não pode ser um obstáculo para o crescimento, e nosso Estado prova que é possível fazer diferente, com agilidade, responsabilidade e inovação”, afirmou.
A conquista foi impulsionada pelo Decreto nº 3.434/2023, que regulamentou a Lei Estadual de Liberdade Econômica (Lei nº 20.436/2020) e ampliou o número de atividades dispensadas de licenciamento junto a órgãos como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT), Adapar e Polícia Civil. A lista completa dos órgãos licenciadores está disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do Governo Federal.
O presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil e coordenador do Descomplica Paraná, Jean Rafael Puchetti Ferreira, destacou que o resultado reflete o compromisso do Estado com a melhoria do ambiente de negócios.
“Esse primeiro lugar é o reconhecimento de um esforço contínuo para reduzir entraves e facilitar o empreendedorismo. Só com as primeiras 771 atividades dispensadas, o impacto econômico foi de cerca de R$ 384 milhões no primeiro ano. Agora, com 975 atividades, a projeção é de até R$ 500 milhões em benefícios anuais para a economia paranaense. A cada R$ 1 investido em desburocratização, o Estado recupera R$ 54 em circulação econômica”, explicou.
O Descomplica Paraná integra um conjunto de iniciativas voltadas à simplificação de processos, estímulo à inovação e melhoria do ambiente regulatório. O objetivo é consolidar o Paraná como o melhor estado do país para abrir e manter empresas, reforçando a liberdade para trabalhar e crescer.
Histórico
Lançado em 2019, o Descomplica Paraná é uma política pública de simplificação e redução da burocracia, com três eixos principais:
Descomplica Baixo Risco, que agiliza a liberação de CNPJ e autorizações em menos de 24 horas;
Descomplica Fecha Fácil, que simplifica o encerramento de empresas;
e o Comitê Permanente de Desburocratização, que inclui participação da sociedade civil.
O Decreto de Baixo Risco, em vigor desde 2023, ampliou o ambiente de negócios e simplificou procedimentos administrativos. Desde então, empreendedores que atuam em atividades de baixo risco podem abrir empresas de forma rápida e digital, pelo portal Empresa Fácil.
Com a adoção dessas medidas, o Paraná saltou da 27ª posição em 2023 para a 2ª em 2024 no ranking do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e agora ocupa o 1º lugar segundo o levantamento do ILISP.
O impacto é perceptível também no tempo médio de abertura de empresas: em setembro de 2024, o Paraná registrou 7 horas e 53 minutos, a segunda menor média da história do Estado, de acordo com o Painel de Abertura de Empresas do Governo Federal.
Desde a implementação do decreto, 34.785 novas empresas (exceto MEIs) foram classificadas como de baixo risco, o que representa 23,34% das 149.009 empresas abertas no Estado. Outras 25.851 foram reenquadradas nessa categoria, totalizando 60.636 estabelecimentos beneficiados pela medida.
Balanço nacional
Segundo o Instituto Liberal de São Paulo, seis anos após a sanção da Lei Federal de Liberdade Econômica, apenas 42,4% dos municípios brasileiros adotaram a legislação. O projeto mapeia 2.360 cidades que já implementaram a norma, com links diretos para suas legislações locais e atualizações estaduais.
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