Orlando Kissner/Alep A Assembleia Legislativa do Paraná fez o lançamento, nesta quinta-feira (15), da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, que é coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD). O ato ocorreu durante a realização de um seminário sobre o tema, que debateu as propostas em tramitação no Congresso Nacional e o relatório preliminar, de um grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 6.
A Frente Parlamentar paranaense é composta por 24 deputados, e o objetivo é discutir os impactos que a Reforma Tributária pode causar no estado, como explicou o coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo. “A Assembleia Legislativa é a principal casa da democracia no nosso estado. É aqui que as coisas acontecem e o que nós fizemos foi convidar os representantes do legislativo federal para esse debate. A criação da Frente Parlamentar vai servir para que esse grupo de deputados estaduais faça o debate com a sociedade, ouvindo todos, desde os trabalhadores até o setor produtivo, ouvindo o próprio Estado, os municípios, a sociedade como um todo. Não dá para que um assunto tão relevante, e que vai afetar a vida dos estados, não aconteça esse debate nas unidades da Federação. O Brasil precisa de uma reforma e a gente precisa participar dessa conversa”.
Após o lançamento da Frente Parlamentar, um seminário ouviu os principais nomes da discussão sobre o assunto em Brasília. O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o deputado federal e coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) e os deputados federais Zeca Dirceu (PT-PR) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O debate foi organizado em parceria pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, pela Frente Parlamentar e pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).
O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, falou da importância de trazer esse tema para discussão dentro do parlamento estadual. “A reforma tributária é um dos principais temas que nós vamos ter no Congresso Nacional. A Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo não poderiam ficar de fora dessa discussão, com essa aproximação com os cidadãos, com os deputados é muito importante para que nossos interesses, os interesses regionais, sejam ouvidos na discussão e aprovação da reforma”.
Reforma
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou de forma on-line, falou sobre a importância de se realizar uma reforma tributária no país e destacou que o modelo proposto tende a ser positivo, reduzindo burocracias e inconsistências tributárias, dando mais segurança para investidores. “O objetivo da proposta é passar de cinco tributos extremamente complexos para dois IVAs simples e, com isso, ter uma série de efeitos positivos para a economia brasileira. Quais efeitos são esses? Uma enorme redução da complexidade. O Brasil, infelizmente, é campeão de burocracia tributária. A ideia é ter tributos extremamente simples. Uma simplificação radical do sistema tributário que tem efeito de reduzir o custo burocrático de pagar impostos, com regras mais homogêneas, com menos exceções como tem hoje, e redução do litígio tributário que gera insegurança jurídica”, completou.
Appy destacou que não é uma proposta de Governo. “O Governo está apoiando a proposta do Congresso”, explicou. Para ele, as mudanças previstas “corrigiriam as distorções que existem nos tributos atuais, que fazem com que se tribute não só o consumo, mas investimentos e exportações. E, por fim, visa corrigir distorções na forma de organização da economia, que geram ineficiências em função da tributação brasileira. O que se propõem é que esses dois IVAs tenham característica dos melhores IVAs do mundo. O que está sendo proposto é trazer os melhores padrões mundiais para o sistema brasileiro”.
Já o deputado federal Reginaldo Lopes abordou os aspectos gerais da proposta da reforma tributária e como o grupo que ele coordena elaborou o relatório sobre o tema. Segundo ele, na próxima semana deverá ser apresentado o relatório final. “Nós temos um enorme desafio, que é mudar o sistema tributário brasileiro. Acho que depois de 40 anos nós conseguimos encontrar as principais respostas para as principais perguntas da sociedade brasileira”, disse. “Reformar o sistema tributário é fundamental para o Brasil voltar a ser competitivo. Não só do ponto de vista internacional, mas também nacional. O Brasil tem um modelo tributário que cobra imposto em efeito cascata, em cada etapa da produção. Isso fez o Brasil perder espaço no mercado nacional, em especial no setor de produtos com valor agregado, mas também foi eliminado do mercado internacional. É uma reforma tributária que, de fato, vai fazer o Brasil crescer. Com a reforma tributária, todo mundo ganha”, completou.
A expectativa do Governo Federal, e também dos deputados federais, é que a proposta da reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo de julho. No Senado, a votação ficará para o segundo semestre. Essa perspectiva política foi apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu, que lembrou que há 20 anos, desde que foi prefeito, ouve falar dessa discussão, que segundo ele, agora vai acontecer. “Essa é uma tarefa, uma decisão política que difere de muitas outras. Muitas vezes se constrói uma decisão política que são boas para o governo, para a oposição. Essa não. Essa é uma daquelas que contempla toda a nação, o país. Muda a história e marca um novo tempo”, relatou. “No ambiente político, podem ter a certeza que agora vai acontecer. Todo começo de legislatura é um assunto debatido, mas nunca aconteceu, mas agora vai acontecer. Há uma nova atmosfera política no país. Um ambiente favorável para que avance e logo. É uma reforma que vai ser benéfica. Concordo que não é o ponto final. Vamos ter que ter a ousadia de avançar em outras questões tributárias do país que aí sim completam uma grande reforma”, reforçou.
Grande defensor do tema e autor de uma das propostas em tramitação, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, disse que não é preciso ter medo em relação à proposta da reforma. “Trabalhamos nessa matéria há muitos anos e é o que o Brasil precisa, simplificar a base de consumo, eliminar impostos e com o IVA ter uma cobrança única. Só aí já temos um ganho extraordinário para todos”, afirmou.
“Não tenham medo da reforma. Ela é o que o Brasil precisa. Estamos atrasados. O apoio que o Paraná está dando para essa reforma consolida nossa posição estratégica nacional. O Paraná tem certeza que o nosso sistema tributário vai fazer com que o Brasil volte a crescer, diminuindo custo de produção, de contratação e sobre alíquotas de bens e serviços. O setor de serviço não precisa ter medo. Esse novo IVA vai ser o mais moderno do mundo”, complementou.
Reforma no Paraná
Uma das maiores alterações na proposta da Reforma Tributária é a unificação de impostos, criando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um de caráter federal e outro estadual, que incorporaria ICMS e ISS, e que será cobrado no local de consumo, de bens e serviços. Outra proposta é o ‘cashback”, em que a população de menor renda poderá ter um retorno do imposto pago sobre itens da cesta básica.
Os responsáveis na discussão garantem que não haverá um aumento de carga tributária. Para o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, as discussões deveriam ser mais amplas, mas o que se faz agora é um importante passo para ter um sistema mais eficiente. “O que se discute hoje não é um conceito de reforma tributária como gostaria de ver, é um conceito de impostos incidentes sobre bens e serviços. Uma reforma mais ampla pode inserir sobre o fator trabalho e capital, mas estamos dando um passo. A grande simplificação tributária, base alargada de tributação, acabando com cinco impostos. Esse novo imposto que está nascendo, certamente será mais eficiente. Temos hoje 27 unidades da federação, com 27 legislações inconsistente e incoerente, guerra fiscal e tudo isso vai ser revisto”.
Para ele, o Paraná não sairá perdendo com o novo modelo de tributação. “Todos os estudos indicam que nossa posição é neutra. Não ganhamos, nem perdemos. Temos uma situação de relativa tranquilidade. Mas tem estados do Brasil que sairão prejudicados, podendo ter perda de 30% da receita”, alertou.
O advogado tributarista Daniel Godoy apresentou a expectativa para a sociedade civil. Ele disse que a reforma é feita para as pessoas, para os brasileiros e estrangeiros que aqui vivem e investem. “A reforma vem para fazer a redução das desigualdades locais, regionais e restabelecer o pacto federativo. Não podemos ter um pacto federativo que acaba subvalorizando determinados estados, principalmente àqueles que eram destinatários das mercadorias. É uma reforma que vai valorizar o estado”.
O presidente da FIEP-PR, Carlos Valter, apresentou dois pontos que o setor considera importante na proposta da reforma. Para ele, se a votação ocorrer em julho, como previsto, será um marco para o Brasil. “A data que o deputado Zeca Dirceu falou, 15 de julho, se tivermos essa aprovação na Câmara vai ser estupendo do ponto de vista da indústria brasileira. Agradeço o momento importantíssimo que estamos vivendo e cito duas coisas importantes. Tirar o imposto escondido do produto é fundamental para nós que produzimos. Precisa, como justiça social, o consumidor saber o que está pagando. A indústria precisa de planejamento e precisamos ter segurança jurídica. Esse processo vai trazer segurança. E o segundo ponto é a simplificação tributária. Precisamos desse avanço que o Congresso pode nos dar”.
Por fim, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB-PR), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Conselho Regional de Economia (Corecon) apresentaram as suas considerações sobre o tema e as expectativas no campo jurídico e econômico para diminuir a burocracia da carga tributária atual a fim de promover um maior desenvolvido do país, com a geração de emprego e renda para a população.
Deputados (as) integrantes da Frente Parlamentar
Evandro Araújo (PSD), Tercílio Turini (PSD), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Artagão Júnior (PSD), Adão Litro (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Thiago Bührer (União), Marcel Micheletto (PL), Douglas Fabrício (Cidadania), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Alisson Wandscheer (Solidariedade), Cristina Silvestri (PSDB), Marcio Pacheco (Republicanos), Gilson de Souza (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Hussein Bakri (PSD), Marli Paulino (Solidariedade), Arilson Chiorato (PT), Gugu Bueno (PSD).
Orlando Kissner/Alep
