A Câmara Municipal de Londrina (CML) e a Prefeitura realizam na manhã de quarta-feira (25 de fevereiro) a primeira audiência pública de prestação de contas do ano, para apresentar quais foram os gastos e a arrecadação do Município ao longo de 2025. O evento, que acontece na Sala de Sessões da CML, é obrigatório e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000).
A prestação de contas ocorre três vezes ao ano, no final dos meses de fevereiro, maio e setembro, e tem como objetivo dar transparência à arrecadação e às despesas públicas, permitindo que vereadores e sociedade civil exerçam o controle social sobre a gestão municipal.
Programação do dia
A audiência será dividida em duas etapas. A partir das 8 horas, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta os dados específicos da pasta, em cumprimento à lei federal (lei complementar nº 141/2012) que determina a prestação quadrimestral de contas da área.
Às 10 horas, tem início a prestação de contas geral do Município. Na ocasião, o Legislativo apresenta um balanço das atividades realizadas em 2025, incluindo número de sessões plenárias, reuniões, audiências públicas e proposições protocoladas (projetos de lei, requerimentos e indicações). Também serão divulgados os dados da execução orçamentária da Câmara, com detalhamento de despesas com pessoal, custeio e investimentos.
Em seguida, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria-Geral do Município expõem os números relativos a:
Receitas correntes e de capital
Receitas próprias e transferidas
Execução orçamentária das despesas
Evolução dos principais índices constitucionais (Educação e Saúde)
Orçamento Criança, que reúne investimentos públicos destinados à infância e adolescência
Como participar
A população poderá acompanhar a prestação de contas de Londrina presencialmente, na sede da CML (Rua Governador Parigot de Souza, 145 – Centro Cívico), ou pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube (youtube.com/camaralondrina) e Facebook (facebook.com/camaralondrina).
A participação popular também será possível de forma remota: um link será disponibilizado nas plataformas digitais da Casa para inscrição de interessados em se manifestar por videochamada, mensagem de áudio ou texto. Comentários nas transmissões ao vivo também serão acompanhados.