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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (10), a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta de votação a Medida Provisória (MP) que instituía a taxação sobre rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A medida buscava compensar a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Durante a cerimônia de lançamento do novo modelo de crédito imobiliário, em São Paulo, Lula lamentou a postura do Legislativo.
“Mandamos um projeto de lei, após acordo no Congresso Nacional, para que pessoas que ganham acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão contribuam um pouquinho mais, para que as fintechs paguem um pouco mais, para que as bets paguem um pouco mais. E eles votam contra”, afirmou o presidente.
Entenda o caso
A MP precisava ser aprovada até quarta-feira (8) para não perder a validade. Com o pedido de retirada da pauta feito pela oposição, o texto acabou caducando. A proposta original previa a taxação de bilionários, instituições financeiras e empresas de apostas eletrônicas como forma de reforçar a arrecadação federal.
Entre as medidas previstas estava a cobrança de uma alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta das casas de apostas (bets), além da tributação de investimentos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), além dos juros sobre capital próprio.
A estimativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após ajustes durante as negociações, a projeção foi reduzida para R$ 17 bilhões. O texto também previa um corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias.
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