Prefeitura de Maringá envia à Câmara projeto do IPTU 2026; veja as atualizações

Arquivo/PMM

A Prefeitura de Maringá protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 2393/2025, que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A proposta, que será votada pelos vereadores nesta terça-feira (30), cumpre exigência legal e tem como objetivo assegurar a manutenção e ampliação dos serviços públicos, além de promover eficiência na gestão e justiça tributária.

Atualmente, o município concede um desconto histórico de 40% sobre o valor venal dos imóveis, calculado com base em uma planta genérica não atualizada há mais de 20 anos. O projeto propõe a redução gradual desse abatimento para 25%, corrigindo distorções que afetam a arrecadação e comprometem o equilíbrio fiscal.

Obrigação legal

De acordo com a Portaria nº 511/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), os municípios devem revisar a planta genérica de valores a cada quatro anos, conforme diretrizes do Ministério das Cidades. Em Maringá, além do desconto, essa atualização está congelada há duas décadas.

“Ainda vamos manter a aplicação de uma planta genérica antiga, mas a atualização ocorrerá em outro momento para corrigir distorções e injustiças tributárias”, explicou o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira.

Impactos externos

A administração municipal lembra que a recente redução da alíquota do IPVA gerará perda superior a R$ 100 milhões na arrecadação, exigindo medidas de compensação para preservar os serviços públicos. “A correção no IPTU é essencial para garantir a continuidade de obras, programas sociais e melhorias no atendimento à população”, destacou o secretário.

Investimentos para a população – A receita adicional obtida com o IPTU será destinada integralmente a investimentos públicos. O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, apresentado na semana passada à Câmara, prevê 26 programas prioritários e diversas obras estratégicas.

Entre os projetos em destaque estão: implantação da UPA Zona Leste, reforma do Hospital Municipal, ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), construção e ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas, implantação de restaurante popular no Jardim Alvorada e no Conjunto Requião, construção de abrigo para adolescentes e novas unidades habitacionais, além da continuidade de grandes obras, como o Centro de Eventos Oscar Niemeyer e o Eixo Monumental.

“Nenhum gestor gosta de aumentar impostos, mas é necessário recompor o orçamento para garantir o funcionamento da cidade. Temos responsabilidade com a saúde financeira do município e contamos com a aprovação da Câmara para que Maringá continue crescendo”, afirmou o prefeito Silvio Barros.

“Sem recursos não é possível atender às demandas de uma população em constante expansão. Nossa gestão tem compromisso de fazer melhor e, para isso, é fundamental recompor as perdas no orçamento causadas pela queda no IPVA e no Imposto de Renda retido na fonte”, completou.