Prefeitura de Apucarana anuncia medidas de austeridade diante de execução de dívida bilionária

Reprodução/Apucarana

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou oficialmente a Prefeitura de Apucarana, nesta quarta-feira (03/09), sobre o início da execução de uma dívida de R$ 1,3 bilhão. O valor, considerado o maior do país, estava em cobrança judicial pelo Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, que determinou o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já a partir de 10 de setembro.

O anúncio foi feito pelo prefeito Rodolfo Mota durante reunião com secretários e superintendentes, aberta à imprensa. Ele alertou que a medida pode comprometer serviços básicos.

“Se o Tesouro segurar esses repasses, a prefeitura para. Não teremos como pagar combustível, pneus, água, luz, telefone, décimo terceiro salário e, em algum momento, nem a folha de pagamento dos servidores. Isso precisa ficar claro para a população e para o funcionalismo municipal”, afirmou.

Origem da dívida

Segundo Mota, a dívida vem se acumulando há 23 anos, grande parte referente a contratos da década de 1990 com os bancos Santos e Itamaraty.

“É como um câncer ignorado por sucessivas gestões. Agora explode, provando que problema não se varre para debaixo do tapete. Estou aqui para buscar uma solução viável, porque não dá mais para fingir que essa dívida não existe”, disse.

O prefeito reforçou que não se trata de se negar ao pagamento, mas de encontrar um modelo que não inviabilize as finanças municipais. “Ano passado recebemos R$ 110 milhões de FPM. Não há como tocar a prefeitura sem esse recurso. Uma parcela de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões é possível, mas ficar sem todo o repasse inviabiliza o município”, explicou.

Medidas jurídicas e renegociação

A Procuradoria-Geral do Município já iniciou providências administrativas e jurídicas para tentar evitar o bloqueio, incluindo pedido de tutela recursal. Mota também destacou a aprovação da PEC 66/2023, que abre possibilidade de renegociação de dívidas de municípios com a União.

“Participei dessa construção em Brasília, como vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Essa mudança é um alento para buscarmos uma negociação viável”, pontuou.

O bloqueio pode atingir até 13% da Receita Líquida Real (RLR) de Apucarana. “Para se ter ideia, herdei um orçamento de apenas 3,5% a 4% da RLR para investimentos em 2025. Se esse bloqueio perdurar, não há margem para nada”, acrescentou.

Pacote de austeridade

Paralelamente às negociações, o prefeito anunciou um conjunto de medidas administrativas para reforçar o controle das despesas e garantir a manutenção dos serviços essenciais.

Entre elas estão:

Controle centralizado de pagamentos: todos os desembolsos acima de R$ 150 mil passam a depender de autorização direta do prefeito.

Revisão de contratos: todas as secretarias devem renegociar contratos vigentes até 31 de dezembro.

Corte de 20% nas despesas de custeio: redução obrigatória em energia, água, telefone, combustível e uso de veículos oficiais.

Suspensão de novas despesas: contratação de imóveis, veículos, máquinas e obras que impliquem aumento de custos só com autorização expressa do prefeito.

Restrições de cessões de servidores: só serão permitidas em convênios com ressarcimento.

“Não se trata apenas de economizar, mas de sobrevivência administrativa. Carro oficial não é Uber. Vamos apertar o cinto porque a situação exige disciplina máxima”, destacou Mota.

As medidas serão acompanhadas pela Secretaria de Gestão Pública e pelo Controle Interno. Apesar das restrições, o prefeito garantiu que obras já contratadas e o Natal de Apucarana serão mantidos.

“As entregas previstas, com recursos já reservados, serão realizadas. Mas a prioridade é preservar a cidade diante do maior desafio financeiro de sua história”, finalizou.