Governo do Paraná repassa mais de R$ 1 bilhão aos municípios em maio

Albari Rosa/AEN

O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,09 bilhão aos municípios paranaenses no mês de maio, conforme dados divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Esses recursos têm origem em transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes, podendo ser aplicados livremente pelas prefeituras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

A principal fonte desses repasses foi o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somou R$ 721,9 milhões. Este imposto é a maior fonte de arrecadação do Estado.

Outro destaque foi o repasse de R$ 363,1 milhões provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja arrecadação referente ao exercício de 2025 foi concluída em maio. Por lei, 50% do valor arrecadado com o IPVA é destinado ao município onde o veículo está emplacado.

Também compuseram os repasses do mês os valores de R$ 11,9 milhões oriundos do Fundo de Exportação e R$ 816,8 mil relativos aos royalties do petróleo.

Distribuição conforme a legislação

As transferências são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme previsto na Constituição. O IPM é recalculado anualmente com base em critérios estabelecidos pela legislação estadual.

O detalhamento dos valores recebidos por cada município está disponível no Portal da Transparência.

Maiores repasses de maio de 2025:

Curitiba – R$ 146,4 milhões

Araucária – R$ 50,9 milhões

São José dos Pinhais – R$ 39,7 milhões

Londrina – R$ 39 milhões

Maringá – R$ 36,4 milhões

Ponta Grossa – R$ 30,7 milhões

Cascavel – R$ 29,7 milhões

Foz do Iguaçu – R$ 22,1 milhões

Toledo – R$ 18,2 milhões

Guarapuava – R$ 16,7 milhões