Grupo de Trabalho da ACIL reúne entidades para apresentar propostas ao Plano Diretor

Um grupo de trabalho formado pela ACIL, Sescap, Sinduscon e Abrasel vai apresentar propostas e identificar os gargalos que possam dificultar a geração de empregos e o desenvolvimento da cidade na revisão de Leis Complementares do Plano Diretor de Londrina, especialmente o Código de Posturas. A primeira reunião do grupo já está marcada para esta quarta-feira (03/05), na sede da ACIL.

“Há anos que a elaboração do novo Plano Diretor preocupa a ACIL e outras entidades que vêm trabalhando na apresentação de emendas. Precisamos unir forças, pois são muitas questões a serem discutidas para não prejudicar o setor produtivo e a geração de empregos. Novas propostas vêm impondo restrições a atividades comerciais e de serviços em Londrina, e devemos chegar a um denominador comum para ampliar a perspectiva do desenvolvimento”, destaca Angelo Pamplona, presidente da ACIL.

A nova Lei Geral do Plano Diretor foi aprovada em janeiro de 2022, mas aguarda a revisão de leis complementares que serão discutidas em audiências públicas pela Prefeitura antes de seguirem para apreciação na Câmara de Vereadores. As audiências públicas estão marcadas para os dias 13/5 (Código Ambiental), 20/5 (Código de Obras), 27/5 (Código de Posturas) e 3/6 (Preservação do Patrimônio Cultural), às 8 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina. Algumas propostas elaboradas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUL) vêm provocando polêmica por restringir a abertura de estabelecimentos com entretenimento em zonas residenciais.

A elaboração do Plano Diretor vem sendo acompanhada há anos por Gerson Guariente, diretor Institucional da ACIL e 1º vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná Norte (Sinduscon). Para ele, o Grupo de Trabalho é uma oportunidade da sociedade civil organizada participar ativamente na elaboração das leis complementares, especialmente o Código de Posturas, que interfere diretamente nas atividades dos comerciantes, industriais e prestadores de serviços: “Vamos fazer uma leitura do Código de Posturas em vigor, de forma que ele fique mais objetivo, simples e claro, para que todo mundo possa trabalhar”, acrescenta.

O Plano Diretor foi reconhecido como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” pelo Estatuto das Cidades (2001), criado pela Lei Federal 10.257, que estipulou revisões pontuais a cada dez anos. O Plano Diretor de Londrina foi revisado em 2008 e aguardava uma nova revisão em 2018, mas houve atrasos.

No dia 25 de abril, a Abrasel realizou um café da manhã com empresários do setor de bares e restaurantes para tratar sobre o assunto. A reunião teve participação da ACIL e detalhou propostas feitas pela Prefeitura para o Código de Posturas e a Lei de Uso e Parcelamento do Solo. “Todos nós estamos trabalhando em prol do comércio, da economia de Londrina, dos empregos, do trabalho e dos empresários. Vamos apresentar nosso olhar sobre essas revisões para estabelecer maior diálogo com o poder público e encaminhar uma proposta visando o bem de todos, do nosso setor e do comércio em geral”, ressalta o advogado Henrico César Tamiozzo, presidente regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). 

O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-LDR), também acompanhou a elaboração da Lei Geral, trabalhando com as entidades na elaboração de emendas, e agora participa do Grupo de Trabalho por conta da importância do Código de Posturas: “Vamos dar sugestões e contribuir ativamente na construção de uma legislação melhor, com um ambiente mais favorável e competitivo, para criar uma Londrina, como diz o nosso MasterPlan, inovadora, sustentável e com qualidade de vida. Mas sem desenvolvimento econômico, acho que isso é impossível”, argumenta Euclides Nandes, presidente do Sescap.