.png)
.png)
A Prefeitura de Londrina realiza, nesta sexta-feira (29), às 15h, audiência pública para apresentação dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro, aberto à comunidade, será no auditório da sede administrativa da Prefeitura (Avenida Duque de Caxias, 635, 2º andar) e terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Governo no YouTube.
O PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, abrangendo despesas de capital e programas de duração continuada. Já a LOA detalha, para o período de um ano, a destinação das receitas municipais e fixa as despesas do poder público.
A audiência atende ao artigo 44 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e dá continuidade a um processo de participação popular. Entre março e maio, a Prefeitura promoveu quatro audiências públicas temáticas sobre áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Segurança Pública e Habitação. Também foi disponibilizado um formulário eletrônico no Portal da Prefeitura para acolher propostas da população.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, destacou a importância da iniciativa:
“O PPA apresenta as grandes diretrizes da administração para quatro anos, enquanto a LOA define como os recursos arrecadados serão aplicados em projetos específicos. Mais do que uma exigência legal, o planejamento precisa contar com a participação efetiva da sociedade”, afirmou.
Após a audiência, os projetos de lei serão encaminhados à Câmara Municipal, onde poderão receber emendas dos vereadores. De acordo com a diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, o prazo legal para apresentação dos documentos encerra em 31 de agosto. As versões enviadas ao Legislativo ficarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura.
Depois da análise e votação pelos vereadores, os textos retornarão para sanção do prefeito Tiago Amaral.
.png)