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O Paraná aumentou os investimentos em saúde em 2024. As despesas empenhadas em Ações e Serviços Públicos de Saúde ao longo de todo o ano passado alcançaram a marca de R$ 6,67 bilhões, o que representa um crescimento de 12,8% em relação a 2023. Com isso, o Estado cumpriu o limite constitucional, conforme apontam dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O limite constitucional é o valor mínimo que os estados devem gastar em áreas fundamentais, como saúde e educação. De acordo com a Constituição Federal, os governos estaduais devem aplicar 12% das receitas de impostos em Saúde, seja na atenção básica, na assistência hospitalar e ambulatorial ou no suporte profilático e terapêutico. Assim, o Paraná empenhou R$ 748 milhões a mais do que o mínimo exigido por lei.
E não foi apenas com saúde. O Estado atingiu a meta nas três áreas exigidas pelas legislações federal e estadual. As despesas com ciência e tecnologia também aumentaram em 12,8% em comparação a 2023 (R$ 513 milhões), chegando à marca dos R$ 579 milhões. Além disso, o Paraná alcançou o maior investimento de todo o País com educação, aplicando mais de R$ 17,5 bilhões no ano — o que corresponde a 32,2% de sua receita de impostos.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o fato de o Paraná cumprir todos os limites constitucionais mostra o comprometimento do Governo do Estado em entregar para o cidadão serviços públicos de qualidade em todas as áreas. “Queremos que o Paraná seja referência de boa gestão, mas acima de tudo, queremos que isso seja refletido no dia a dia do cidadão quando ele procurar um atendimento médico ou uma escola para seus filhos”, afirma. “Nosso objetivo principal é transformar esses bons números em qualidade de vida para o povo paranaense”.
Por isso mesmo, Ortigara destaca que houve um cuidado para que essas despesas fossem melhor distribuídas ao longo do ano. “Não se trata de gastar apenas para cumprir o que diz a lei, mas de fazer com que isso chegue de verdade ao cidadão e que ele encontre serviços de qualidade sempre que precisar”, explica o secretário. “E mantivemos essa lógica em 2025, iniciando a execução orçamentária já no dia 2 de janeiro, algo inédito até então – e tudo para fazer com que o recurso chegue o mais rápido possível onde ele é necessário”.
SAÚDE EM FOCO
As despesas com Saúde em 2024 computadas para o índice constitucional representam um total de 12,24% da receita líquida de impostos do Estado. A maior parte dos R$ 6,6 bilhões aplicados nesta função foram para a assistência hospitalar e ambulatorial, com R$ 1,3 bilhão — valor 8,6% maior do que o registrado em 2023 (R$ 1,2 bilhão).
Trata-se dos recursos destinados para a operacionalização dos atendimentos médicos mais básicos, como consultas, exames de rotina e tratamentos, além daqueles de maior complexidade, como internações, procedimentos e manutenção de leitos de UTI.
“O nosso Estado dá um exemplo de como o dinheiro deve ser aproveitado de forma correta, com economicidade”, afirma o diretor-geral da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa), César Neves. “Somos um dos estados que mais bem aplica esses recursos, seja com obras ou construções de novos hospitais, seja com os programas que temos por aqui. Nos orgulhamos de ter alguns programas, como o Opera Paraná, que é o maior programa nacional de cirurgias eletivas”. Em 2024, o programa realizou 687 mil procedimentos, reduzindo consideravelmente as filas em todo o Estado.
Outro programa de destaque em 2024 foi o Remédio em Casa, que entrega medicamentos de uso contínuo no domicílio dos paranaenses para facilitar o acesso de quem precisa. No ano passado, o programa atendeu mais de 27 mil usuários, um crescimento de mais de 50% em relação ao ano anterior, quando cerca de 18 mil pessoas foram atendidas.
Além disso, o Paraná também fortaleceu o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que permitiu mais de 1 milhão de atendimentos em todo o Estado em 2024. E, é claro, o Paraná reafirmou sua liderança nacional em doações e transplantes de órgãos, reforçando o comprometimento com a Saúde em todas as frentes.
CIÊNCIA PRIVILEGIADA
O Paraná também cumpriu o mínimo constitucional com despesas em ciência e tecnologia – uma particularidade paranaense criada justamente para fomentar e fortalecer o aspecto inovador do Estado. De acordo com a Constituição Estadual, 2% da receita tributária deve ser dedicada a este setor, número que também foi alcançado em 2024.
As despesas empenhadas foram de R$ 579 milhões, valor que representa 2,10% do mínimo exigido. Isso corresponde a um crescimento de 12,8% em relação àquilo que havia sido empenhado para C&T em 2023, quando a função recebeu um total de R$ 513 milhões.
“Essa é uma visão estratégica de ciência, tecnologia e inovação, especialmente para o nosso principal negócio, que é produzir alimentos”, explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara”. É muito mais do que cumprir a lei: trata-se da visão estratégica que é fortalecer esse setor”.
Como relembra o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, esse comprometimento com o futuro do Estado se vê no crescimento do orçamento do Fundo Paraná ao longo dos anos. De 2019 até 2024, o fundo criado para apoiar o financiamento de programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico cresceu quase 513%. “Essa ampliação de recursos reflete a prioridade do governo para a pesquisa, fator que contribui para transformar o Estado em um polo de excelência científica, impulsionando a competitividade do setor produtivo paranaense”, diz.
Ao longo do ano passado, foram anunciados diferentes pacotes de investimento para aplicação desses recursos via chamadas públicas para as sete instituições estaduais de ensino superior. O Programa de Apoio à Infraestrutura das Universidades Estaduais (Proinfra), por exemplo, destinou R$ 153 milhões para 459 projetos de reformas, obras e manutenções dos câmpus. Entre outras melhorias, a iniciativa buscou solucionar desafios de acessibilidade, modernização de laboratórios e prevenção de incêndios.
Outros dois editais contemplaram propostas das universidades no âmbito da graduação, somando R$ 10,4 milhões, sendo R$ 5,5 milhões para o Programa de Pesquisa e Inovação Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação e R$ 4,9 milhões para o Programa de Fomento à Graduação. O intuito é implementar metodologias de ensino e tecnologias interativas em salas de aula para enriquecer o processo pedagógico e melhorar a experiência de aprendizado dos alunos.
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