Servidores do Judiciário do Paraná terão reajuste de 8,03% após votação na Assembleia

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta segunda-feira (15) um aumento de 8,03% para os servidores do Judiciário. Agora, os projetos de lei sobre o tema seguem para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O reajuste abrange os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

De acordo com as propostas, o aumento será implementado de forma fracionada: o percentual de 8,03% será dividido em três parcelas iguais de 2,61%.

Os projetos indicam que os reajustes levam em conta a reposição da inflação acumulada entre maio de 2022 e abril de 2024, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o reajuste aprovado resultará em um custo de R$ 1,59 milhão por mês, a ser pago integralmente pelo orçamento próprio da Corte.

Anualmente, o impacto será de R$ 21,54 milhões, de acordo com o órgão. O reajuste beneficiará 715 servidores ativos e 550 inativos do TCE-PR.

Para o Ministério Público do Paraná, o reajuste representa um aumento de R$ 19,5 milhões nas despesas de 2024.

Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná, o acréscimo mensal estimado será de R$ 12,5 milhões. Atualmente, a instituição conta com 924 magistrados, 5.807 servidores e 3.345 servidores comissionados.