Lei Federal: Dia Nacional da Adoção é comemorado neste sábado (25)

Neste sábado (25), é comemorado o Dia Nacional da Adoção. A data foi instituída no Brasil em 2002, através da Lei Federal Nº 10.447, e busca a reflexão e conscientização a respeito do ato de aceitar uma criança ou adolescente em sua família, transformando-o em seu filho, para garantir o direito ao afeto de uma família, e também para chamar a atenção da população ao fato de que ainda existe um número considerável de crianças para serem adotadas.

Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça, hoje existem 4.757 crianças disponíveis para adoção, mesmo com 36.364 pretendentes desejando adoção. Isso porque, até que se conclua todo o processo de adoção, existem uma série de requisitos estabelecidos para garantir que o adotado tenha acesso a tudo que precisa.

A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Lucilene Diorio, explicou que cabe ao município o cuidado à criança antes da adoção, com cuidados até que se resolva todo o conflito legal e a juíza estabeleça a guarda. O poder público faz o acolhimento e cuida da criança, seja na casa abrigo ou em família acolhedora. Com isso, durante todo o processo, ela segue estudando, se alimentando, tendo acesso à saúde e todos os direitos protegidos  O município tem a guarda durante o processo de destituição ou se a criança retornar à família biológica.

Todo o processo de adoção é feito pelo poder judiciário, através do Fórum. Os pais que querem adotar uma criança, passam por todos os passos com a equipe técnica, com processo de habilitação, fila e a partir disso, quando a juíza identificar uma criança disponível para adoção, ela determina, chama os casais e vê se há compatibilidade de perfis.

“Dentro do processo, os pais podem citar que querem um menino de 0 a 3 anos de idade. Então, é feito um filtro para ver quem tem esse perfil. Após isso, o casal passa por entrevistas com a equipe técnica para verificar se eles querem ser os pais dessa criança. Depois tem um processo de aproximação, aceite da criança com os pais, períodos de supervisão, finais de semana da criança na casa, para só então ter a guarda provisória e se der tudo certo vem a guarda para o processo de adoção. Legalmente, anula-se o registro de nascimento original, e passa a ter um registro com o nome dos pais adotivos”, disse a secretária.

Cambé conta com famílias adotantes, como a de Angélica Borges, que em 2022 adotou dois meninos irmãos, hoje com sete e cinco anos de idade. “Costuma-se dizer que quando uma criança nasce, ela nasce com uma mãe. É uma ideia bonita, mas nem sempre ela encontra correspondência nisso. Às vezes a criança nasce, e só mais tarde na vida é que vai encontrar a mãe que o vai amar. Assim é com pais adotivos, que nasce quando o seu olhar se cruza com o do filho que não gerou no ventre, mas que naquele momento, e daí em diante, se planta com firmeza no seu coração. Assim é, e assim foi conosco. Ser pais adotivos é amar tão completamente, e mais do que a própria, a vida daquele que chegou pelas mãos da divina providência, não da biologia. É olhar o corpinho do ser onde não corre o mesmo sangue e enxergar a alma do próprio filho. É ver nele a extensão daquilo que ela é”, expressou.