Foto: Divulgação/PMACom incidência de 2,5%, a tributação de serviços prestados por empresas das áreas de inovação e tecnologia é uma das menores do Paraná. A condição foi revelada pelo prefeito Júnior da Femac nesta semana, logo após sancionar a Lei Municipal nº 17/2023, que instituiu o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a Inovação e a Lei Municipal nº 15/2023, que estabelece as regras do Programa Sandbox, um ecossistema de inovação para a criação de produtos de base tecnológica, aportando recursos financeiros e diminuindo o tempo para que as inovações cheguem ao mercado. “Com ambiente tributário favorável, aliado aos esforços da prefeitura e da governança do Conecta, Apucarana tem oferecido nos últimos anos uma carta de incentivos para que mais empresas do setor escolham investir no município, gerando maior desenvolvimento, mais empregos e renda”, destaca o prefeito, agradecendo ao apoio dos vereadores na aprovação das matérias encaminhadas pelo Executivo à Casa de Leis.
Para fomentar um ambiente ainda mais atrativo, a elaboração de uma legislação específica, relacionada ao “ISS Tecnológico”, já está prevista no cronograma de atividades da governança do Conecta Apucarana. “É uma discussão que está no nosso radar sendo, inclusive, um pedido do prefeito Júnior da Femac”, assegura Tiago Cunha, consultor do Sebrae Apucarana. De acordo com ele, o grupo de trabalho estuda o melhor modelo para o perfil da cidade. “Buscamos construir uma proposta que seja benéfica tanto para o Município, enquanto arrecadador de imposto, quanto para o empreendedor”, pondera Cunha, salientando que o “ISS Tecnológico” abarcaria principalmente empresas do setor de Tecnologia da Informação (TI).
Cunha assinala ainda que, juntamente com novas leis municipais, sancionadas nesta semana pelo prefeito Júnior da Femac, a atual tributação municipal de empresas das áreas de inovação e de tecnologia também é um fator positivo de Apucarana. “Ter uma das menores tributações do Paraná, certamente contribui para a atração de novos investimentos”, diz o consultor do Sebrae.
A secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, assinala que, em geral, o ISS incidente a essas empresas é o chamado Imposto sobre Serviços Homologado (ISS Homologado). “Em Apucarana, essa incidência parte de 2,5%, sendo uma das menores tributações não só do Paraná, mas do país”, confirma.
