Câmara cobra e FGTS Calamidade é autorizado para moradores de Apucarana

CMA Divulgação

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.591, que reconhece oficialmente a situação de emergência em Apucarana em decorrência do temporal de 21 de setembro. A medida representa uma etapa importante para viabilizar o acesso ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cuja liberação vinha sendo acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Danylo Acioli (MDB).

O vereador encaminhou solicitações por meio de ligações e e-mails, buscando agilizar os procedimentos necessários à disponibilização do benefício. Após a publicação da portaria, Danylo Acioli gravou um vídeo para orientar a população sobre as próximas etapas e esclarecer que o reconhecimento federal não autoriza automaticamente a realização dos saques.

No vídeo, o presidente da Câmara explicou que a Prefeitura precisa encaminhar à Caixa Econômica Federal a documentação exigida, incluindo os endereços dos imóveis atingidos pelo temporal. Na sequência, a instituição financeira deverá analisar as informações e concluir a habilitação do município no sistema, procedimento necessário para viabilizar as solicitações.

Danylo Acioli também ressaltou que o acesso ao benefício poderá ficar restrito aos moradores das áreas afetadas, conforme o mapeamento dos imóveis e os critérios estabelecidos para a concessão. “Atenção, Apucarana! O reconhecimento federal da calamidade saiu, mas isso não libera automaticamente o saque do FGTS”, destacou. 

Após a habilitação do município pela Caixa, os trabalhadores que atenderem aos requisitos poderão solicitar o benefício pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da instituição, conforme as orientações vigentes. O Saque Calamidade permite a retirada de até R$ 6.220 por conta vinculada, limitada ao saldo disponível e sujeita às regras aplicáveis.

A publicação da portaria representa um avanço no processo de viabilização do recurso em Apucarana. Até a conclusão dos procedimentos técnicos, os moradores devem acompanhar os canais oficiais para obter informações sobre a habilitação do município e os prazos para solicitação do saque.