Agricultores familiares recebem orientações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos

A Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), informa que Arapongas foi contemplada com o Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Social – MDS. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Os produtos são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e instituições filantrópicas.

A secretária da pasta, Niele Melo, faz uma orientação os agricultores que tiverem interesse em participar do programa. “Os agricultores familiares devem preencher a carta proposta, disponível no site da Prefeitura Municipal de Arapongas e entregar na Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Av. Gaturamo nº 1.000, esquina com a Rua Capitão do Mato, das 08:00h às 12:00h e das 13:00 h às 16:00h, no prazo de 7 dias contados a partir da data desta publicação” informa. 

SAIBA MAIS
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.