Foto: Divulgação/PMCA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente recebeu as versões físicas e revisadas dos novos planos municipais sobre saneamento básico e recursos hídricos. Os documentos são uma exigência da Lei 11.145/2007, que estabelece diretrizes nacionais para as condições de saneamento básico dos municípios. Para se adequar a norma, foi contratado o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Social (Itedes), vinculado à Universidade Estadual de Londrina (UEL), que realizou os estudos e promoveu discussões sobre o tema com representantes de diversas secretarias municipais até chegar às versões finais dos documentos.
Os representantes do Itedes entregaram o produto final revisado do Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Recursos Hídricos e também a elaboração do Plano Municipal de Resíduos de Construção Civil. Ainda foi feito o Plano de Readequação do Aterro Municipal, que trata de uma nova célula, uma nova licença de compostagem do aterro segundo a Secretaria de Meio Ambiente.
Ao longo do ano, foram feitas diversas reuniões, análises e discussões dos planos para revisão e definição de metas e objetivos sobre saneamento básico, resíduos sólidos, água, drenagem e metas globais, com definição de objetivos a serem cumpridos imediatamente, a curto, médio e longo prazo como exige a lei.
A partir disso, foram definidas metas sobre produção de resíduos sólidos por habitantes, atendimento de coleta seletiva, cadastramento de empresas e catadores informais, mapeamento dos grandes geradores de resíduos, adequação da cobrança da coleta de resíduos, sistematização de dados de geração de resíduos, áreas com descarte irregular de resíduos da construção civil, editais, capacitação, coleta seletiva e separação de resíduos nas escolas e creches, ajustes de medidas do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para o aterro, drenagem, mapeamento e manejo de águas pluviais, áreas de preservação permanente, áreas com risco de alagamento e pontos de enchentes, transposições no município, bacias de contenção e agenda A3P para rotinas de ideias sustentáveis.
O diretor do Departamento Ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Anderson Teodoro, destacou que além do aspecto legal, os planos são ferramentas para melhorar o desempenho e a preservação ambiental, a qualidade de vida e o saneamento, um item fundamental de saúde. “São documentos que darão diretrizes a tomada de decisões futuras no que tange a questão de saneamento básico, aterro e resíduos sólidos”, disse.
