Com alta adesão, Prefeitura de Cambé prorroga o Refis até o final de setembro

Divulgação/PMC

A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, prorrogou o prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas municipais com descontos de multas e juros, o Refis Cambé, por mais dois meses. O objetivo é garantir que o contribuinte tenha acesso à negociação com melhor condição, agora até o dia 30 de setembro. No primeiro período do Refis, estabelecido pela Lei n.º 3.279/2026, o serviço registrou alta adesão da população, com cerca de 3.500 negociações e aproximadamente R$ 3,5 milhões negociados. R$ 1,5 milhão já retornou aos cofres públicos e está sendo revertido para a população em serviços públicos.

O programa de refinanciamento de dívidas municipais prevê de 40% a 100% de desconto sobre multas e juros de qualquer dívida ativa com a Prefeitura, como IPTU e ISS. O objetivo do programa é facilitar a vida do contribuinte que se encontra em dívida ativa com a Prefeitura, considerando que, por vários fatores, pode se encontrar em situação de inadimplência. No entanto, o Refis prevê desconto apenas sobre multas e juros. O valor original da dívida, mais a correção monetária, não tem desconto.

Para tributos em geral, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Refis dá a opção de: 100% de desconto sobre multas e juros para pagamentos à vista; 90% de desconto sobre multas e juros para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 70% de desconto para pagamentos de 13 a 24 parcelas; e 50% de desconto para pagamentos de 25 a 36 parcelas.

Já para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), as condições são um pouco diferentes, principalmente se a dívida for quitada ainda em 2026. Para pagamento em parcela única, o desconto segue 100%. Já se o pagamento for de duas a sete parcelas, terminando ainda em 2026, o desconto é de 95%. Caso o número de parcelas termine após 2026, o desconto fica em 70%. De 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50% sobre multas e juros. De 25 a 36 parcelas, o desconto fica em 40%.

O Refis é um instrumento de justiça tributária. Quem pagou em dia e não ficou inadimplente não teve nenhum prejuízo, já que não contou com correção monetária e ainda teve alguns descontos. Além disso, o valor arrecadado nas negociações retorna para a população em diversos serviços públicos municipais.

“Por isso, não deixe para a última hora e procure a Secretaria de Fazenda para negociar suas dívidas. Evite as filas maiores no fim do programa ou ter que aguardar mais tempo na Central de Atendimentos para ter sua negociação realizada”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido.

Por determinação da Lei Municipal vigente, o Refis não pode mais ser prorrogado em 2026. A data final do programa é 30 de setembro.

Para negociar a sua dívida, é só comparecer à Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. É preciso levar documentos pessoais e documentos que comprovem a propriedade ou legítima posse do imóvel. Já em casos de dívidas relacionadas a pessoas jurídicas, é preciso apresentar documentos que comprovem a legitimidade como representante da empresa.