Prefeitura de Cambé apresenta Plano Municipal do ICMS Ecológico; veja detalhes

Visando incrementar as ações de preservação ao meio ambiente no município, assim como a arrecadação do ICMS Ecológico, foi apresentado na Prefeitura, em evento na manhã desta quarta-feira (13), o Plano Municipal do tributo. O documento conta com um diagnóstico do território de Cambé, assim como um prognóstico de ações que aumentem o peso da pontuação do fator ambiental e, consequentemente, o repasse de verba estadual, e também as oportunidades que podem resultar do incremento desse percentual.

De acordo com a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Roberta Queiroz, o ICMS é um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços, e sua arrecadação é repassada aos municípios de acordo com sua parcela de contribuição na arrecadação estadual, e mediante aplicação de pontuação baseada em alguns fatores como, por exemplo, o ambiental, representado pelo ICMS Ecológico.

O fator ambiental mais relevante para distribuição do montante arrecadado aos municípios é a existência de Unidades de Conservação e Mananciais de Abastecimento Público em seu território. Cambé possui duas unidades de conservação municipal, os Parques Peroba Rosa e Danzinger Hof, além dos mananciais de abastecimento representados pelos Ribeirões Jacutinga, Cafezal e Três Bocas. Isso resulta em um repasse de aproximadamente R$ 11 milhões por ano, índice que representa 15% da arrecadação anual total do município.

“No entanto, considerando que o município de Cambé está inserido no bioma da Mata Atlântica, com floresta estacional semidecidual, uma das mais ameaçadas de extinção e com uma das maiores biodiversidade do mundo, o peso da pontuação do fator ambiental é representativo no cômputo do repasse municipal. O município já executa políticas de conservação e recuperação ambiental nestas áreas, mas que não constam na tabela de avaliação do estado. Portanto, identificamos a necessidade de realizar um diagnóstico territorial, com o objetivo de melhorar sua pontuação no fator ambiental e, consequentemente, aumentar o montante repassado a título do ICMS Ecológico”, explicou Queiroz.

Para isso, foi contratada a empresa Nativa do Brasil – Engenharia e Meio Ambiente, para capacitação dos servidores e orientação na elaboração do Plano Municipal do ICMS Ecológico de Cambé. Ainda, foi constituído o Grupo Gestor Municipal formado pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos, Auditoria e Controle Interno, Fazenda e Planejamento, que participaram das oficinas de capacitação e elaboração do documento, e tem como atribuição a implementação e monitoramento das ações decorrentes do plano.

“O plano é essencial diante também da preocupação que temos em relação à preservação ambiental. Mas ainda, além do incremento da arrecadação do município, também apresenta inúmeras oportunidades relativas ao planejamento territorial, levando em consideração a sustentabilidade e qualidade do meio ambiente urbano e rural”, concluiu a secretária.

O secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, salientou a importância dessa porcentagem do imposto e como pode agregar para a cidade. “Cambé, hoje, é um dos principais municípios em relação a arrecadação dessa parte do tributo, com um valor bastante significativo. E a gente acredita que colocando em prática as ações, que vão contemplar esse ponto essencial para nós, a preservação do meio ambiente e ações voltadas à natureza, podemos melhorar ainda mais a arrecadação do imposto, tão importante para o município e que resulta em serviços essenciais para todos nós”, afirmou.