Política habitacional: Prefeitura institui subsídio municipal de R$ 10 mil para o ProZeis

O Programa de Zonas Especiais de Interesse Social (ProZeis) é referência nacional em política habitacional e desenvolvimento urbano sustentável. Nesta segunda-feira, 13, o projeto criado pela gestão municipal teve mais um avanço. A Prefeitura de Maringá assinou decreto que institui subsídio municipal de R$ 10 mil para os interessados em adquirir unidade habitacional por meio do programa. Durante a cerimônia de assinatura, o vice-prefeito Edson Scabora lançou o edital para seleção de novos terrenos para o ProZeis e ampliação da política pública.

A medida inédita é um avanço histórico e regulamenta subsídio próprio da gestão municipal para a habitação social da cidade. O decreto prevê valor de R$ 10 mil para famílias com renda de até três salários mínimos interessadas em adquirir moradia por meio do programa. Com isso, as famílias poderão ter economia de até R$ 80 mil na aquisição da unidade habitacional pelo ProZeis, já que o programa também reúne subsídios do governo federal (Minha Casa, Minha Vida) e estadual (Casa Fácil Paraná). Em breve, os interessados poderão pleitear o subsídio por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

“O ProZeis é um projeto revolucionário, que transforma a vida de muitas pessoas. Esse subsídio municipal é algo inédito na história da nossa cidade e são poucos municípios no país que contam com essa medida. Maringá, novamente, é referência e sai na frente para apoiar as famílias no sonho da casa própria”, destacou o vice-prefeito e secretário de Aceleração Econômica, Edson Scabora.

Criado em 2018, o ProZeis identifica áreas com potencial construtivo que originalmente não poderiam receber edifícios verticais e transforma os locais em habitação popular. Um terço das unidades deve ser destinado para famílias com renda de até três salários mínimos e as demais para famílias com até seis salários mínimos. As famílias conseguem financiamento com valor mais baixo que aluguel e isenção dos custos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição do imóvel. As construtoras não pagam IPTU e ISS de construção civil durante a obra.

“Com o ProZeis, garantimos moradia própria de qualidade e com preços acessíveis. Além disso, as unidades habitacionais ficam em região com infraestrutura urbana completa e que já contam com saúde e educação. Dessa forma, a política pública reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano sustentável”, afirma o secretário de Urbanismo e Habitação, Estevão Palmieri.

O ProZeis tem 14 empreendimentos com contratos assinados, dos quais três foram entregues, oito estão em construção e outros três que serão iniciados. São mais de 1,7 mil apartamentos comercializados, dos quais 1,5 mil são para famílias com renda de até três salários mínimos. Além disso, o programa prevê que as construtoras destinem casas populares em contrapartida. No total, 43 casas foram construídas e destinadas para famílias em vulnerabilidade social. 

Seleção de novos terrenos - Para ampliar as áreas que podem receber as unidades habitacionais, também foi lançado novo edital para seleção de terrenos do ProZeis. O edital será publicado em breve. A inscrição é destinada para proprietários de lotes particulares inutilizados ou subutilizados, que poderão apresentar projetos para produção de unidades habitacionais.