Comitê vai avaliar novo enquadramento em trecho do Rio Bandeirantes do Norte

O Comitê das Bacias dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 - Piraponema promove na sexta-feira (10), às 14 horas, a 41ª Reunião Ordinária para debater o parecer da Câmara Técnica dos Instrumentos de Gestão sobre a solicitação de reavaliação do enquadramento de um trecho do Rio Bandeirantes do Norte, no Noroeste do Estado.

O encontro será de forma virtual pela plataforma Zoom para os representantes do Comitê e com transmissão simultânea para o público em geral por meio do canal do Youtube dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná.

Os outros dois assuntos da pauta são a formatação da agenda de atividades para o próximo ano e os trabalhos desenvolvidos até o momento pelo colegiado. A bacia hidrográfica do Piraponema é composta por 56 municípios.

COMITÊS – Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). Eles têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação garantindo o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.

São constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários e sociedade civil organizada, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.

O Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, fornecendo apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva. Os grupos têm poder normativo, deliberativo e consultivo.