Câmara de Apucarana aprova projeto que autoriza doação de terreno ao Cisvir

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou na tarde desta segunda-feira (30/10), durante sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 99 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do lvaí (Cisvir). 

Ainda durante a sessão desta segunda-feira (30), foi aprovado também o Projeto de Lei nº 104 de 2023, também de autoria Executivo Municipal – Prefeito, que concede subvenção social à 14 entidades do município, para o exercício de 2024. 

As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas ao vivo no canal da Câmara, no Youtube e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram. A pauta das sessões extraordinárias também está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

Confira na íntegra a pauta das sessões extraordinárias: 

 1 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do lvaí - CISVIR- conforme especifica. 

2 - Projeto de Lei nº 101 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPAÇO ADEQUADO LTDA., como especifica. 

3 - Projeto de Lei nº 102 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.

4 - Projeto de Lei nº 103 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 032, de 18 de maio de 2021 que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica. 

5 - Projeto de Lei nº 104 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, concede subvenção social às Entidades mencionadas, para o exercício de 2024, como especifica. 

6 - Projeto de Lei nº 105 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar São Vicente de Paulo Apucarana, como especifica. 

7 - Projeto de Lei nº 106 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica.