Prefeitura de Cambé discute metas do Plano Municipal de Saneamento Básico

Dando sequência aos estudos sobre saneamento básico e recursos hídricos de Cambé, na última quarta-feira (3), foi feita uma reunião na Prefeitura para discussão de metas do Plano Municipal do Saneamento Básico (PMSB) e os programas para o Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH). O encontro contou com a presença de representantes do Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Social (Itedes), que é vinculado à Universidade Estadual de Londrina (UEL) e está fazendo os estudos no município, além do prefeito Conrado Scheller e secretários municipais.

O encontro faz parte do processo de revisão do plano e definição de metas e objetivos sobre saneamento básico, resíduos sólidos, água, drenagem e metas globais, com definição de objetivos a serem cumpridos imediatamente, a curto, médio e longo prazo. O plano é uma exigência da Lei 11.145/2007, que estabelece diretrizes nacionais para as condições de saneamento básico dos municípios.

O professor e diretor de Pesquisas e Serviços do Itedes, Fernando Fernandes, explicou a exigência de definição das metas e como elas ajudam o município. “Os planos, tanto o de Saneamento Básico como o de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Recursos Hídricos, são exigidos por leis federais e, além desse aspecto legal, é uma ferramenta de gestão do município para melhorar o desempenho e preservação ambiental, a qualidade de vida e o saneamento, um item fundamental de saúde. Então, são planos que visam fornecer ao município ferramentas de gestão, metas de curto, médio e longo prazo para que o município se estruture e no fim obtenha uma Cambé cada vez melhor, de fato com mais saúde, preservação ambiental e qualidade de vida”, afirmou.

A partir disso, foram apresentadas metas sobre produção de resíduos sólidos por habitantes, atendimento de coleta seletiva, cadastramento de empresas e catadores informais, mapeamento dos grandes geradores de resíduos, adequação da cobrança da coleta de resíduos, sistematização de dados de geração de resíduos, áreas com descarte irregular de resíduos da construção civil, editais, capacitação, coleta seletiva e separação de resíduos nas escolas e creches, ajustes de medidas do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para o aterro, drenagem, mapeamento e manejo de águas pluviais, áreas de preservação permanente, áreas com risco de alagamento e pontos de enchentes, transposições no município, bacias de contenção e agenda A3P para rotinas de ideias sustentáveis.

Roberta Queiroz, secretária municipal de Assuntos Jurídicos, destacou que os planos auxiliam a Prefeitura a conhecer a realidade atual do município, possibilitando um melhor diagnóstico e orientação do gestor na tomada de decisão com informações concretas, identificando como implementar melhor as políticas públicas, potencializando o uso de recursos públicos e melhorando a eficiência e qualidade de vida da população. “O saneamento envolve diversas áreas de atuação da administração pública, tanto em situações que dependem da Prefeitura, de terceiros ou outras estruturas como o Estado e a Sanepar. Então, ele traz todo um know-how dessas atividades e como o município consegue identificar ameaças e oportunidades que envolvem o saneamento. Além disso, é possível traçar o potencial para obter oportunidades econômicas através do resíduo, seja no processamento dele ou na não geração, aumentando a vida útil do aterro; geração de emprego e renda através da industrialização, no processamento desses materiais; aspecto social através da coleta seletiva; enfim, diversas ações complementares que trazem um resultado positivo para a Prefeitura”, destacou Roberta.

De acordo com o professor Fernando Fernandes, os estudos estão praticamente finalizados, e a reunião de hoje serviu para um ajuste final das metas a partir da análise técnica, levando em consideração as capacidades do município para implementação de tudo. “Nós queremos um plano que seja realmente aplicado, que esteja dentro das possibilidades, por isso a conversa mais próxima nessa etapa conclusiva. Agora, vamos terminar de receber as sugestões dos secretários para concluir o trabalho e enviar isso para a Câmara Municipal para aprovação e transformação em leis, e análise do Ministério Público”, concluiu.