Audiência Pública discute alterações nas Leis do Plano Diretor em Cambé

A Prefeitura de Cambé, através da Secretaria Municipal de Planejamento, irá promover uma Audiência Pública para discussão de possíveis alterações em quatro leis que compõem o Plano Diretor do município. O debate acontece na próxima quinta-feira (20), às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores e é aberto a toda a população.

De acordo com a Secretaria, o objetivo da audiência é dar continuidade aos trabalhos de apresentação dos projetos para alterações nas seguintes leis: Lei nº 3.014/2020, a Lei de Parcelamento; Lei nº 3.015/2020, a Lei de Zoneamento; Lei Complementar nº 51/2020, do Código de Obras; e Lei Complementar nº 054/2020, do Código de Posturas, em cumprimento a Lei Complementar 053 de 07 de Outubro de 2020.

O Plano Diretor que orienta o crescimento e desenvolvimento do município, sendo parte essencial no planejamento municipal por abranger aspectos físicos e territoriais, sendo definido em conjunto com a sociedade. Em Cambé, o plano foi atualizado em 2020 e é responsável por fazer a reorganização dos espaços da cidade, buscando garantir uma melhora na qualidade de vida da população.