A Prefeitura de Marialva estabeleceu um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para disponibilizar os serviços de Cadastro Rural (CR) do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Esses serviços estão sendo oferecidos na Secretaria de Agricultura e Pecuária, localizada no Parque da Uva.
Dentre os serviços disponíveis, estão a emissão de cadastros de inclusão e alteração, além do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e outros documentos necessários. É importante ressaltar que todo imóvel rural de área contínua, independentemente de sua localização, destinado ou passível de ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, deve ser cadastrado.
O cadastramento do imóvel rural é essencial para que o titular possa realizar operações como desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda ou promessa de venda do imóvel rural, bem como para a homologação de partilha amigável ou judicial.
Os interessados que possuem imóveis rurais em Marialva podem buscar atendimento na Secretaria de Agricultura e Pecuária, de segunda a sexta-feira, no Parque da Uva. É necessário levar cópia atualizada da matrícula do imóvel (com data dos últimos 30 dias), cópia do RG e CPF do(s) proprietário(s) - no caso de casados, o mesmo se aplica ao cônjuge, juntamente com a certidão de casamento -, comprovante de residência e autodeclaração das condições de uso e exploração do imóvel, feita diretamente ao agente UMC pelo declarante. Em caso de representante, é necessário apresentar procuração, juntamente com cópia do RG e CPF do outorgado.
O Incra também disponibiliza o atendimento online, basta
CLICAR AQUI para realizar sua Declaração. Em caso de duvidas consulte o Manual DCR, disponibilizado no próprio site.
Foto: Divulgação/PMM
