Ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches (Foto: Emerson Dias/NCom)A Ouvidoria-Geral do Município de Londrina foi escolhida por unanimidade, na última Reunião Extraordinária do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), órgão da Controladoria-Geral da União (CGU), para coordenar a Câmara Técnica (CT) de Aplicação da Lei 13.709/2018 (LGPD) no Âmbito das Ouvidorias Públicas. A reunião foi realizada na última quinta-feira (15/06/2023) e a indicação foi da ex-coordenadora da CT, Elisa Andrade, da Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco (PE), que por motivos de foro privado pediu para deixar a presidência e assumir a CT apenas como membro.
Com isso, o Ouvidor-Geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, fica responsável por conduzir os trabalhos da Câmara Técnica pelo próximo ano. Entre as responsabilidades estão a de realizar ações de disseminação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas Ouvidorias Públicas; manter atualizado o Guia de Boas Práticas na Aplicação da LGPD nas Ouvidorias Públicas; responder às dúvidas encaminhadas pelos membros da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), a partir do conhecimento compartilhado e boas práticas difundidas, abstendo-se de posicionar-se sobre decisões administrativas em casos concretos; e publicar perguntas e respostas frequentes no sítio eletrônico da Rede Nacional de Ouvidorias.
“A Câmara Técnica foi criada oficialmente em novembro de 2022, na assembleia geral ordinária da Renouv realizada durante os Seminários Nacionais de Ouvidorias, ocorrida em Camboriú (SC). Ela é fruto de uma longa ação desenvolvida no Grupo de Trabalho “A LGPD e o Papel das Ouvidorias”, criado em 2019 e também coordenado pela Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco”, explicou o Ouvidor-Geral do Município de Londrina, Alexandre Sanches Vicente, que também responde pela função de Encarregado de Dados Pessoais no Município.
Para ele, há uma grande responsabilidade nesta nova função. “Participamos ativamente das discussões ainda como Grupo de Trabalho, que finalizou as ações em 2022 com a publicação do Guia de Boas Práticas na Aplicação da LGPD nas Ouvidorias Públicas. Agora, como Câmara Técnica, vamos aprimorar este trabalho, dando sustentação e, principalmente, auxiliando as Ouvidorias Públicas membros da Renouv sobre a aplicação da Lei 13.709/2018 no setor”, disse.
De acordo com o Ouvidor-Geral, esta Câmara Técnica é a primeira criada na Renouv e tem como escopo, promover estudos, oferecer sugestões e apresentar propostas, sempre por meio de documentos tecnicamente embasados, sobre a temática de interesse comum, ou seja, a LGPD para as Ouvidorias Públicas. “Os trabalhos, até aqui, foram coordenados pela Elisa Andrade, que continuará atuando como membro efetiva da Câmara Técnica, que conta ainda com representantes de instâncias federal, estaduais e municipais nestes estudos. O desafio é grande, porém, com o apoio de toda a equipe, teremos bons resultados em prol das Ouvidorias Públicas membros da Renouv e, consequentemente, a sociedade sairá ganhando com este trabalho”, disse.
Desde a criação do Grupo de Trabalho “A LGPD e o Papel das Ouvidorias”, houve a entrega de diversos trabalhos como a aplicação de pesquisa e elaboração de diagnóstico sobre as ações de adequação à LGPD nas Ouvidorias da Renouv, realização de lives sobre o tema, elaboração de matriz de riscos e boas práticas na adequação à LGPD pelas Ouvidorias Públicas, elaboração do Guia de Boas Práticas na adequação das Ouvidorias Públicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Regimento Interno da Câmara Técnica de Adequação das Ouvidorias à LGPD. “Agora, temos que colocar tudo isso em prática e buscar o melhor para atender os anseios dos membros da Rede sobre a LGPD”, disse Alexandre Sanches.
Nos próximos dias o Ouvidor-Geral do Município de Londrina deve realizar contatos com a Renouv e com a Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco para acertar os detalhes e retomar o processo de trabalhos da Câmara Técnica, o mais breve possível. “Uma das ações será a de estabelecer um novo cronograma que contemple todas as ações já elencadas pelos membros efetivos”, disse.
Integram ainda a Câmara Técnica as ouvidorias públicas do Tocantins, Distrito Federal, Ibama, Universidade Federal do Mato Grosso, Telebras, Município de Igrejinha (RS), Amazonas, Superior Tribunal de Justiça, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Ministério das Minas e Energia, Dataprev, Município de São Cristóvão (RJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
