Em evento, Governo do PR destaca adesão à Nova Lei de Licitações e ações inovadoras da gestão

As iniciativas do Governo do Paraná para modernizar a gestão pública, como a agilidade em adotar a Nova Lei de Licitações e o governo digital, foram apresentadas no 126º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, que acontece em Manaus, no Amazonas, nesta semana. Uma comitiva do Governo do Paraná, coordenada pela Secretaria da Administração e da Previdência, participa até esta sexta-feira do evento, que tem como tema a sustentabilidade e a inovação na Gestão Pública.

O pioneirismo do Paraná foi destacado pelo secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo, que ressaltou que o Estado foi o primeiro a se preparar para atender à Lei 14.133/21, a Nova Lei de Licitações.

"Um evento como esse é fundamental para discutir temas específicos, como contratações públicas e a Nova Lei de Licitações. A troca de informações pode ajudar outros estados a alcançarem o mesmo patamar do Paraná, que saiu na frente e poderá mostrar todo o caminho percorrido", disse Pojo. De março até agora, o Paraná já acumula 28 processos licitatórios em andamento regidos sob a nova normativa.

Além de ter sido o primeiro em integrar o portal estadual de compras públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas, o Paraná se destaca pela capacitação de servidores públicos e agentes de contratação sobre o tema. As formações foram iniciadas ainda em 2022 e até maio deste ano mais de 3 mil pessoas, entre servidores públicos estaduais e municipais, pregoeiros, leiloeiros, fornecedores e sociedade em geral, já participaram de alguma formação sobre o tema oferecida gratuitamente pelo Governo do Paraná.

Segundo o secretário estadual da Administração, Elisandro Pires Frigo, o encontro em Manaus é uma oportunidade para trocar experiências com outros estados e apresentar as iniciativas adotadas pelo Paraná. “O governador Carlos Massa Ratinho Junior deu a missão de modernizar a administração pública, simplificando processos e reduzindo burocracias. Desde então, o Estado se consolidou como referência em eficiência na gestão pública e qualidade dos serviços públicos”, afirmou.

GOVERNO DIGITAL

O secretário Elisandro Frigo foi um dos debatedores em uma das palestras do Fórum, que abordou o tema Segurança e Governança Digital. Ele apresentou dados sobre o e-Protocolo, sistema digital para o trâmite de processos na Administração Pública estadual, regulamentado em 2021 pelo Decreto 7.304/2021.

"Atualmente, temos mais de sete milhões de protocolos circulando no Paraná sem a necessidade de imprimir uma única folha de papel. São mais de quatro mil processos abertos todos os dias”, explicou Frigo. “A adoção de um sistema digital representa economia de recursos públicos, pois eliminamos gastos com impressões, armazenamento e até mesmo o deslocamento de arquivos de processos”.

“Além dos benefícios financeiros, economizamos tempo, reduzimos a burocracia e aumentamos a segurança e a transparência na tramitação dos documentos”, destacou. Segundo o secretário, em alguns casos, o tempo médio para análise de um processo caiu de três meses para dez dias.

Hoje os 399 municípios do Paraná estão cadastrados no sistema e-Protocolo e os gestores não precisam mais se deslocar a Curitiba para assinar convênios. Tudo é feito pela internet mediante certificação digital. O sistema pode ser acessado por qualquer cidadão, como ponto de partida para resolução de demandas com o Governo do Paraná.

GRUPOS DE TRABALHO

O Fórum é organizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Administração Pública (Consad) e conta com grupos de trabalho em diferentes áreas, nos quais os servidores do Paraná participam para contribuir com pautas coletivas. Além do Grupo de Trabalho sobre Contratações Públicas, a comitiva paranaense compartilhou informações sobre a gestão do patrimônio do estado (bens, imóveis, veículos), que possui um sistema integrado com mais de quatro milhões de itens em seu inventário, e sobre Recursos Humanos e Saúde do Servidor