A Prefeitura de Apucarana realizou na quinta-feira (10/09) a apuração dos 50 primeiros contemplados pelo Programa Cidadão Bom de Nota. Cada um dos contribuintes sorteados receberá R$ 50 em dinheiro, referente ao primeiro sorteio da iniciativa municipal que incentiva a população a solicitar a inclusão do CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).
A apuração eletrônica teve como referência a extração do concurso 6.099 da Loteria Federal e foi acompanhada pela Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora do programa. Conforme estabelece o regulamento, os cupons são gerados eletronicamente e o sorteio é realizado por sistema informatizado, com utilização de algoritmo de geração de números a partir do sorteio federal, garantindo a aleatoriedade e a possibilidade de auditoria do resultado. O prefeito Rodolfo Mota destacou que o programa vem registrando novas adesões a cada dia e afirmou que o principal objetivo da iniciativa é estimular uma mudança de comportamento do consumidor.
“O Cidadão Bom de Nota não foi criado com o objetivo de aumentar a arrecadação. O que queremos é despertar nas pessoas a importância da cidadania fiscal e incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal ao levar o carro no mecânico, ao pagar uma consulta ou exame médico, mensalidade da academia, entre outras tomadas de serviço, e colocar o CPF. É uma atitude simples, que ajuda a fortalecer a cultura de transparência e responsabilidade tributária no município. E, como incentivo, o contribuinte ainda concorre a prêmios”, afirmou o prefeito.
Coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda, o programa prevê mais de R$ 200 mil em premiações ao longo dos sorteios mensais até dezembro de 2027, incluindo prêmios em dinheiro, motocicletas e um carro zero quilômetro. O secretário municipal professor Rogério Ribeiro reforça a importância de os participantes manterem o cadastro atualizado. “Pedimos que quem já fez a adesão volte ao sistema e confira se todos os dados foram preenchidos corretamente, especialmente as informações necessárias para o recebimento de eventual premiação. Para quem ainda vai aderir, é importante seguir todas as etapas do cadastro”, orienta Ribeiro.
Para participar dos sorteios, o contribuinte tomador de serviços precisa se cadastrar uma única vez na página inicial do portal oficial da Prefeitura de Apucarana (www.apucarana.pr.gov.br) ou no aplicativo Atende.net, disponível para celular andróide e IOS, e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de serviços contratados em Apucarana. A procuradora-jurídica da prefeitura e membro da comissão organizadora, advogada Beatriz Besel, destaca a transparência da apuração. Segundo ela, o resultado não é definido manualmente. “Os cupons, gerados eletronicamente, são submetidos ao sistema informatizado, que utiliza algoritmo para realizar o sorteio com base nos números da Loteria Federal. Outro ponto é que a própria pessoa pode consultar. No sistema, ela consegue visualizar os cupons e verificar se foi premiada”, reforça.
Como conferir se foi contemplado – O participante deve acessar o sistema apucarana.atende.net, utilizando seu cadastro, para consultar seus bilhetes e verificar a participação nos sorteios. “No mesmo sistema a pessoa contemplada já poderá solicitar o resgate porém, nesta primeira edição, a Comissão Organizadora fará contato individual com os contemplados por meio do WhatsApp informado no cadastro para comunicar a premiação e orientar sobre os procedimentos necessários para o resgate”, esclarece Beatriz Besel. Ela frisa que o regulamento estabelece prazo de 20 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao sorteio, para que o contemplado reclame o prêmio.
Como funciona – A participação no Cidadão Bom de Nota é gratuita e exige adesão prévia no portal oficial do Município. Para cada R$ 50 em Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas válidas, emitidas por prestadores estabelecidos em Apucarana e com o CPF do participante, é gerado um cupom eletrônico para os sorteios. As notas emitidas desde 1º de agosto de 2026 são consideradas para a geração dos cupons. O programa não contempla notas referentes à compra de mercadorias, NFS-e avulsas ou documentos emitidos por prestadores de serviços que não estejam estabelecidos em Apucarana.