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No início de cada ano, as escolas disponibilizam listas de livros e materiais que serão usados no período letivo. Sempre surgem dúvidas tanto quanto ao material ou quantidades solicitadas, como sobre matrículas, transporte, mensalidades e demais questões que envolvem os ensinos pré-escolar, fundamental, médio e superior.
Para auxiliar, a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR) possui a cartilha Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar. “As instituições de ensino devem sempre adotar transparência e esclarecer as dúvidas de pais, alunos e responsáveis. A cartilha elaborada pelo Procon-PR é um apoio e, com linguagem simples e direta, traz argumentos legais que podem ser bem úteis nesse período”, pontua o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.
Entre as orientações está a de que as escolas não podem impor marcas ou indicar locais para a aquisição dos materiais de uso individual. A escolha cabe ao consumidor, que pode procurar os melhores preços e condições de pagamento.
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