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A Prefeitura de Londrina protocolou, nesta terça-feira (7), junto à Câmara Municipal, os substitutivos ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. As novas versões atualizam os valores e projeções apresentados originalmente no final de agosto.
Logo após o protocolo, os secretários municipais Éder Pires (Fazenda) e Marcos Rambalducci (Planejamento, Orçamento e Tecnologia) se reuniram com vereadores para detalhar as principais alterações. Entre os destaques estão o aumento de 10% no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e de 8,1% na Secretaria Municipal de Educação.
Também participaram da reunião o controlador-geral do Município, Guilherme Arruda, e a diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato Gengivir, além do presidente da Câmara, vereador Emanoel, a líder do Executivo na Casa, professora Flávia Cabral, e demais parlamentares.
Ajustes e equilíbrio fiscal
O secretário Marcos Rambalducci explicou que o orçamento de 2026 reflete a realidade financeira enfrentada em 2025, marcada por um desequilíbrio de cerca de R$ 320 milhões entre despesas não contempladas e receitas superestimadas. Entre os principais impactos estão:
Arrecadação abaixo do previsto: R$ 89 milhões;
Subsídio do transporte coletivo: R$ 104,1 milhões;
Déficit na Educação: R$ 88,2 milhões;
Custeio da coleta seletiva: R$ 32,4 milhões.
Segundo o secretário, o município herdou nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal e a capacidade de endividamento dos entes federativos.
“Foi preciso ajustar as projeções de receitas e despesas para restabelecer a credibilidade fiscal e recuperar a capacidade de obtenção de aval da União. Apesar das dificuldades, temos conseguido superar os desafios de uma receita ainda defasada frente às despesas”, destacou Rambalducci.
Revisão necessária
O projeto original da LOA foi protocolado dentro do prazo legal, no final de agosto, mas precisava de revisão, já que medidas externas aguardavam definição e poderiam alterar as estimativas orçamentárias.
Entre os fatores que motivaram os ajustes estão:
o lançamento do Programa Regulariza Londrina Dívidas, em setembro;
a Emenda Constitucional nº 136/2025, sobre o novo regime de pagamento dos precatórios;
a redução da alíquota do IPVA, confirmada apenas em 23 de setembro;
e a atualização do cálculo atuarial da Caapsml, recebido em 6 de outubro.
“Solicitamos o substitutivo para corrigir o orçamento com base em dados mais atualizados e consistentes, garantindo previsões mais realistas”, explicou o secretário.
Principais alterações
Com as revisões, o novo texto da LOA prevê reajustes de recursos em áreas prioritárias e a recomposição de despesas essenciais.
Saúde: aumento de 10% no orçamento, consolidando-se como a pasta de maior investimento municipal;
Educação: elevação de 8,1%, acompanhando o crescimento de 8,3% da receita total e garantindo a aplicação dos 30% constitucionais;
Transporte coletivo: previsão de R$ 118 milhões, ainda com déficit de R$ 72 milhões a ser compensado;
Esportes e Cultura: ampliação de R$ 18 milhões cada, com reforço no Feipe (Fundo Especial de Incentivo aos Projetos Esportivos);
Investimentos: previsão total de R$ 66,6 milhões, somando recursos livres e vinculados.
Rambalducci informou ainda que o Município recuperou a nota A na CAPAG, embora com margem técnica estreita.
“Essa conquista devolve a Londrina a capacidade de buscar operações de crédito com aval da União. Mas será preciso rigor absoluto no equilíbrio fiscal, pois qualquer variação pode comprometer esse indicador”, alertou.
Crescimento orçamentário
Com o substitutivo, o orçamento da Administração Direta passa de R$ 1,95 bilhão (2025) para R$ 2,12 bilhões (2026), um aumento de 8,4%. Já a Administração Indireta sobe de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,29 bilhões, crescimento de 9%.
O secretário ressaltou que os valores correspondem ao orçamento previsto, não ao realizado, e que a Prefeitura segue empenhada em reduzir o déficit e racionalizar despesas.
“Essa peça reflete o esforço contínuo em compatibilizar receitas e despesas, assegurando sustentabilidade fiscal e o atendimento das demandas mais urgentes da população londrinense”, afirmou Rambalducci.
Diálogo entre Executivo e Legislativo
O secretário de Fazenda, Éder Pires, destacou o modelo de trabalho conjunto entre Prefeitura e Câmara, que garante transparência e clareza técnica na tramitação de projetos.
“É uma construção conjunta com os vereadores, com explicações detalhadas sobre cada ponto técnico. Isso fortalece o debate e aprimora a qualidade do processo legislativo”, observou.
Pires acrescentou que os ajustes são resultado de um trabalho técnico e contínuo de revisão das pastas municipais, alinhado ao Plano de Governo do prefeito Tiago Amaral e às demandas trazidas pela população e pelos vereadores.
“Estamos reorganizando políticas públicas de forma permanente, priorizando áreas estratégicas e adaptando o orçamento às necessidades reais do município”, afirmou.
Câmara reforça importância da proposta
A líder do Executivo na Câmara, professora Flávia Cabral, ressaltou que o encontro ampliou o diálogo entre os poderes e favoreceu a compreensão de uma peça orçamentária complexa.
“A presença dos secretários esclarecendo dúvidas dos vereadores dá mais segurança à votação. Fiquei especialmente satisfeita com o aumento de recursos para a Saúde e Educação, áreas que realmente precisavam de reforço”, disse.
O presidente da Câmara, vereador Emanoel, destacou que os substitutivos retomam a tramitação da LOA 2026 e do PPA 2026-2029, que serão debatidos em audiências públicas abertas à população.
“A LOA define quanto cada secretaria terá disponível. O diálogo técnico e transparente entre Executivo e Legislativo garante uma votação mais responsável e ágil, em benefício da cidade”, concluiu.
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