A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), lançou o programa Regulariza Londrina – Dívidas, que oferece condições especiais para contribuintes que desejam renegociar tributos e débitos municipais. O atendimento já está disponível tanto de forma presencial quanto pela plataforma digital da Prefeitura.
O programa foi regulamentado pela Lei 13.980/2025 e pelo Decreto nº 1.138/2025 e contempla a regularização de débitos tributários e não tributários da administração direta e indireta. É possível negociar valores relacionados a IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas e outras pendências, vencidas até 5 de setembro de 2025.
Segundo o secretário de Fazenda, Eder Pires, a forma mais rápida e prática de adesão é pelo site oficial www.londrina.pr.gov.br
“Organizamos os sistemas de forma dinâmica para simplificar a adesão. Se o contribuinte tiver poucas dívidas, em poucos minutos consegue acessar e já sair com o parcelamento pronto”, explicou.
Há duas opções de acesso pela internet:
Conta GOV.BR (recomendada), que permite visão completa das dívidas;
Consulta simplificada, inserindo CPF ou CNPJ e inscrição imobiliária, com acesso restrito.
Para atendimento presencial, é necessário agendar horário pelo sistema de Agendamento Eletrônico. O serviço funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, na Praça de Atendimento da Fazenda, no térreo da sede da Prefeitura (Av. Duque de Caxias, 635). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3372-4424.
No próximo sábado (27), das 9h às 15h, será realizado o primeiro mutirão do Regulariza Londrina, também na Praça de Atendimento da Fazenda. O agendamento pode ser feito pelo portal da Prefeitura.
De acordo com Pires, essa será a última oportunidade de participar de um programa com isenção de multas e juros.
“Para o IPTU, além da redução de 100% de multa e juros, haverá desconto de 5% no valor principal. A lei já prevê que, nos próximos cinco anos, não teremos novos programas com benefícios. Ou seja, esta é a chance para quem deseja quitar ou parcelar sem acréscimos”, afirmou.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 390 milhões, sendo R$ 160 milhões em curto prazo (cota única) e R$ 230 milhões em longo prazo. Atualmente, a dívida ativa do município gira em torno de R$ 2,3 bilhões.
Novidade: Consulta Simplificada
Uma das novidades do Regulariza Londrina 2025 é a Consulta Simplificada, disponível no site da Prefeitura. Basta inserir CPF ou CNPJ e, caso haja débitos, o sistema direciona automaticamente para a página do programa. A orientação é que todos os cidadãos façam a verificação, já que muitas pessoas desconhecem a existência de pendências em seu nome.
Descontos do Regulariza Londrina 2025
IPTU 2025:
5% de desconto no valor principal + 100% de desconto em multa e juros (cota única).
100% de desconto em multa e juros (até 3 parcelas).
Outras dívidas:
100% de desconto em multa e juros (cota única).
90% em multa e juros (até 3 parcelas).
70% em multa e juros (até 60 parcelas).
50% em multa e juros (até 90 parcelas).
40% em multa e juros (até 120 parcelas).
As parcelas mínimas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica. O prazo de adesão para pagamento em cota única e curto prazo é até 30 de novembro, e para longo prazo até 22 de dezembro.