Arapongas vai regulamentar uso de patinetes elétricos com novas regras de segurança

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O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, deve encaminhar ainda nesta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta a circulação de patinetes elétricos no município. A medida busca aumentar a segurança no trânsito diante do crescimento de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Argati, muitos usuários desrespeitam normas básicas, como avançar sinais vermelhos, trafegar na contramão, circular em calçadas e até em praças públicas.

Pela proposta, o patinete elétrico será considerado veículo de mobilidade individual autopropelido, com duas ou mais rodas e motor elétrico integrado. A circulação será permitida em ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e vias com limite de até 40 km/h, desde que respeitada a velocidade máxima de 6 km/h.

Entre as principais regras estabelecidas estão:

Obrigatoriedade do uso de capacete (modelo ciclista);

Proibição de circulação para menores de 16 anos;

Proibição do transporte de passageiros;

Proibição do uso de fones de ouvido durante a condução;

Restrição de circulação em vias rápidas e rodovias.

A proposta segue a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com adaptações locais.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal, com penalidades que vão de advertência a multa de R$ 150, podendo chegar à apreensão do equipamento em caso de reincidência. Quando o infrator for menor de idade, a multa será direcionada ao pai ou responsável.

O prefeito Rafael Cita destacou a importância da regulamentação:

“Decidimos propor a lei para que as pessoas fiquem mais atentas às regras e tenhamos um trânsito mais seguro para todos.”

O secretário Paulo Argati reforçou o pedido de conscientização:

“Assim que a lei entrar em vigor, pedimos que todos se adequem às novas regras. Paz no trânsito começa por você.”