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O Paraná deu mais um passo na política de desoneração tributária ao anunciar a menor alíquota de IPVA do país. A taxa foi reduzida em 45% e passará a ser de 1,9% do valor venal dos veículos, medida que deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários em todo o Estado.
Além do IPVA, o Paraná também se destaca por adotar o maior número de produtos da cesta básica com isenção de ICMS e pela menor carga tributária do Brasil para micro e pequenas empresas. Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de ações possíveis graças à solidez fiscal do Estado, confirmada pela nota Capag A+ do Tesouro Nacional, que atesta a saúde financeira e a capacidade de investimento do governo.
“O Paraná só consegue avançar porque tem gestão fiscal responsável. Isso garante caixa robusto e a possibilidade de devolver recursos ao cidadão, fortalecendo a economia e melhorando a qualidade de vida das famílias”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
IPVA mais baixo do Brasil
A redução do IPVA será encaminhada à Assembleia Legislativa e vem acompanhada de medidas compensatórias, como o aumento da multa por atraso no pagamento — que passará de 10% para 20% — e a expectativa de repatriação de veículos que hoje são registrados em outros estados, como Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%.
Neste ano, o Paraná já havia isentado motos de até 170 cilindradas do pagamento do imposto, beneficiando mais de 800 mil pessoas, com economia média de R$ 500 por ano.
Cesta básica com maior isenção do país
O Estado também é referência nacional ao adotar a maior lista de produtos da cesta básica com ICMS zerado para o consumidor final. Dos 32 itens mais consumidos, 21 estão totalmente isentos — o equivalente a 65% do total.
O Paraná é o único estado a isentar todas as proteínas animais, incluindo carnes bovina, suína, de frango, peixe e ovos. A lista ainda contempla arroz, feijão, leite em pó, queijos, manteiga, açúcar, café, frutas, verduras, legumes, óleos, farinhas e massas.
Desde 2019, o número de produtos da cesta básica com isenção de ICMS saltou de 500 mil para 1,8 milhão, segundo a Receita Estadual.
Menor tributação para pequenas empresas
O Paraná também tem o regime mais favorável do Brasil para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, com alíquota efetiva média de ICMS de 2,39%, abaixo da média nacional de 2,81%.
Esse incentivo impulsionou a abertura de novos negócios: entre janeiro e julho de 2025, o saldo de empresas cresceu 15,17% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 92.528 novos registros. Atualmente, o Estado soma mais de 1,8 milhão de empresas ativas.
Além disso, negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil são totalmente isentos de ICMS, benefício que alcança mais de 190 mil companhias. Para as demais, o imposto incide apenas sobre o valor que excede o limite, em modelo semelhante ao aplicado no Imposto de Renda.
Outras desonerações e incentivos
O governo estadual também isenta o ICMS na compra de bens voltados à produção de combustíveis sustentáveis, como SAF (combustível sustentável de aviação), biometano, biogás, metanol e CO₂. Há ainda isenção para máquinas e equipamentos utilizados na geração de energia a partir do biogás.
No ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), foram ampliados os benefícios para famílias: imóveis de até R$ 365 mil e verbas rescisórias de até R$ 70.170 estão isentos da cobrança.
Solidez fiscal
A boa gestão das contas públicas é reconhecida nacionalmente. O Paraná tem hoje a menor Dívida Consolidada Líquida (DCL) do país, com saldo negativo de R$ 7,77 bilhões — ou seja, poderia quitar toda a sua dívida bruta e ainda manter quase R$ 8 bilhões em caixa.
Com esse cenário, o Estado fortalece sua capacidade de atrair investimentos, reduzir impostos e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e social.
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