Saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer na sua prisão domiciliar

Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (5) a adoção de novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a decretação de prisão domiciliar por tempo indeterminado.

A decisão mantém e amplia restrições já impostas anteriormente. Bolsonaro continuará usando tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização do STF, bem como de utilizar telefone celular. Apenas seus advogados e os familiares que residem com ele — a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal — podem manter contato direto.

Mesmo as visitas autorizadas pela Corte deverão seguir restrições rígidas: estão proibidas de portar celular, tirar fotos ou fazer gravações durante a permanência na residência do ex-presidente.

As cautelares já em vigor também seguem valendo, entre elas:

Proibição de manter contato com embaixadores ou representantes de governos estrangeiros;

Proibição de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros;

Impedimento de receber visitas de outros investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado;

Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.

Descumprimento motivou nova decisão

As novas determinações foram tomadas no âmbito do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, por suposta articulação com o governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e ministros do STF. Segundo as investigações, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria financiado a estadia do filho nos Estados Unidos por meio de transferências via Pix.

Na decisão, Moraes destacou que os filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — publicaram recentemente mensagens de agradecimento atribuídas a Bolsonaro nas redes sociais, em referência aos atos de apoio realizados no domingo (4). O ministro entendeu que houve descumprimento das medidas anteriores, que proibiam o uso de redes sociais, mesmo que por meio de terceiros.

Bolsonaro também é réu em outra ação penal no STF que apura sua participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.